O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) elaborou propostas de alterações na Lei 2.717/2007, que institui e regulamenta o conselho e suas atribuições. Em reunião na manhã desta quinta-feira, 16, as conselheiras elaboraram as propostas para alterar a Lei e iniciaram as discussões para criação do Plano de Ação do órgão para este ano.
Segundo a presidente do conselho, Camila Hanaôka, uma comissão também foi formada para acompanhar o andamento do projeto que altera os dispositivos da Lei 2.717 em sua tramitação no Legislativo Municipal. "Caso os vereadores necessitem de maiores esclarecimentos", justificou.
Hanaôka esclareceu também que a elaboração do Plano de Ação para este ano tem como base o plano do ano passado, porém com a inclusão de novas atividades e ações significativas.
ATRIBUIÇÕES
O Conselho da Mulher é um órgão autônomo, ligado às Secretarias de Saúde e de Assistência Social e tem como atribuições a proposição de políticas públicas para promover a valorização das mulheres, a fiscalização de políticas propostas por outros órgãos e a participação em conjunto com órgãos públicos e sociedade civil organizada na promoção dos direitos da mulher.
Dia 16/05/2013 - 5ª feira na sede do conselho, Bairro Primavera acontecerá a reunião do CMDM/Timóteo/MG. Horário: 8 às 10 horas
Pauta I - Abertura da reunião II Verificação do quorum III - Leitura da ata da reunião anteiror IV - Apresentação da pauta . Discussão das sugestões para reorganização da Lei do Conselho da Mulher. . Formar comissão de conselheiras para acompanhar a movimentação da Lei do Conselho da Mulher na Câmara de Timóteo. . Formar comissão para estruturar proposta de Plano de Ação/2013.
V - Informes Data da próxima reunião - 13/06/2013 - 5ª feira a) outros
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