Prefeitura busca entendimento junto ao TCE-MG sobre nova normativa de gasto com pessoal

Instrução Normativa prevê inclusão de gasto com inativos e pensionista no índice de pessoal
PMT
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Reunião Douglas TCE

O prefeito Douglas Willkys, acompanhado do corregedor da Prefeitura de Timóteo, Dr. Tiago Castro, se reuniu na manhã desta terça-feira (09/10) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, e com conselheiro Durval Ângelo para apresentar as dificuldades enfrentadas pelo município, após a revisão na Instrução Normativa 01/2018, do tribunal, que dispõe sobre a inclusão do gasto com inativos e pensionistas no índice de pessoal.

Seguindo exemplo de outros municípios mineiros, Timóteo protocolou um documento que propõe algumas sugestões para amenizar os impactos na despesa total com pessoal. Tendo em vista que ano de 2018 foi atípico, pois o Governo do Estado passou por uma crise muito grande e deixou de repassar verbas carimbadas para os Municípios. 

De acordo com o Corregedor Tiago Castro, uma das soluções seria alterar a data de início da Instrução Normativa. “A Instrução entrou em vigor em janeiro de 2019 e o gasto com inativos e pensionistas passou a fazer parte do índice de pessoal. O Prefeito Douglas assumiu no meio do ano de 2018 e nada tinha sido planejado para esta mudança, pelo contrario em agosto recebemos uma sentença retornando o pagamento dos inativos que incluiu mais um milhão de reais na folha”, explicou.

Douglas acredita que o Tribunal Mineiro será sensível ao problema dos municípios. Se não tiver essa sensibilidade, haverá demissão nas prefeituras. “A Instrução está correta, mas precisamos nos preparar melhor para enfrentar essa questão”, salientou o prefeito. O encontro contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Timóteo, Hiller Félix.

Providências

O prefeito Douglas criou a Comissão de Avaliação e controle de Gastos com Pessoal que tem como missão adotar todas as medidas possíveis para adequar o Município a LRF.

Em paralelo a esta comissão, o governo vem adotando uma série de providências para equilibrar as contas públicas, dentre elas está a melhoria da arrecadação de receitas próprias. Outra iniciativa refere-se ao parecer do TCE-MG na qual orienta que os servidores públicos estatutários não poderão permanecer no cargo após a aposentadoria espontânea. 

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), ligada a Universidade de São Paulo, está realizando uma auditoria na folha de pagamento e nas contas públicas que, após concluída, terá impacto positivo nas despesas. A expectativa é de que em quatro meses o Município reduza em um terço o excesso gerado pelas despesas atípicas, e mais quatro meses para chegar ao limite legal de gastos com pessoal.
 

Fonte : PMT

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