30/08/2017 - 17h08
Beneficiários idosos do BPC devem ser inscrever no Cadastro Único
Cadastramento está sendo realizado nos CRAS do município


PMT
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Nova regra

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceu novas regras para a concessão e continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definindo que todos os beneficiários e requerentes do BPC deverão se inscrever ao Cadastro Único obrigatoriamente.  A Secretaria de Assistência Social de Timóteo vem cumprindo a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Todas as quatro regionais do CRAS de Timóteo estão convocando, através de comunicado escrito, os beneficiários do programa BPC que são idosos para reuniões no CRAS do seu território para informar das mudanças e procedimentos.  “O processo de inclusão no Cadastro Único deve obedecer ao calendário estabelecido pelo MDS que, conforme Portaria Interministral nº 2, de 7 de novembro de 2016, estabelece que as pessoas idosas têm o prazo até o fim do ano de 2017 para ser incluída e as pessoas com deficiência deverão até final de 2018”, expõe Jussara Nére, gerente da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, esclarecendo que a convocação dos beneficiários com deficiência se dará num segundo momento.

O benefício 

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada - BPC, no qual, representa um grande avanço no campo da Assistência Social no sentido da garantia dos direitos às pessoas com deficiência e aos idosos, efetiva proteção social através  de analise criteriosamente dos requisitos essenciais para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada, que é um dos importantes instrumentos de redistribuição de riqueza do País. 

A lei Federal  8.742/93, no seu art. 20 diz: “O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65  (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

CRONOGRAMA:


- CRAS OESTE (Cachoeira do Vale) 
Dia: 16/08/2017
Horário: 09 às 11:00
Local: CRAS Cachoeira do Vale

- CRAS SUL
Dia: 01/09/2017
Horário: 09:00 às 10:00
Local: Câmara municipal de Timóteo

- CRAS SUDOESTE (Praça CEU)
Dia: 06/09/2017
Horário: 09:00 às 10:00
Local: Praça CEU

- CRAS LESTE 
Limoeiro
Dia: 29/08/2017
Horário: 9:00 às 10:00
Local: CRAS Limoeiro

Alegre
Dia: 14/09/2017
Horário: 08:30 às 09:30
Local: Alegre

Macuco
Dia: 15/09/2017
Horário: 14:00 as 15:00
Local: CRAS Macuco
 


Fonte : PMT




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