Consulta Pública do Código Municipal de Meio Ambiente – CMMA
A Prefeitura Municipal de Timóteo por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - (SEPLAN) como boa prática de gestão, torna pública a minuta do Código Municipal de Meio Ambiente a fim de que os cidadãos possam opinar e sugerir acerca do documento.
Para que as propostas sejam encaminhadas ao poder público, após a leitura da Minuta do CMMA, é necessário preencher o formulário com os seguintes dados:
1. Seu NOME e E-MAIL;
2. Escreva de forma clara e objetiva;
3. Suas propostas de alterações podem se dar na forma de supressões, acréscimos ou correções;
4. A proposta deve identificar capítulo, artigo, inciso e/ou alíneas as quais se referem;
5. Após adicionar a sua sugestão, clique em ENVIAR.
6. Se desejar inserir mais um comentário, basta repetir o processo.
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