Para abertura do processo sanitário no sistema de licenciamento simplificado(JUCEMG) CLIQUE AQUI
Para abertura do processo, o interessado deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos:
• Requerimento de Alvará Sanitário/Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo responsável técnico; CLIQUE AQUI
• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
• Cópia do Contrato Social e do CNPJ;
• Comprovante de endereço;
• Cópia da Identidade (RG) e CPF;
OBS: A abertura do processo deverá ser realizada mediante a apresentação dos documentos acima relacionados. Para procedimentos específicos da atividade, consultar o Manual de Procedimentos para Alvará Sanitário no link: Clique Aqui
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