REDUÇÃO DE IPTU

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REDUÇÃO DE IPTU

                                                           XEROX APOSENTADOS

-CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE;
-COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PAGO PELO INSS, REFERENTE  O MÊS ANTERIOR AO  PROTOCOLO DE REQUERIMENTO;
-CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO, FRENTE E VERSO E CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO E PÁGINA EM BRANCO), EXCETO CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ OU COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS.
-CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA (COPASA, CEMIG OU TELEFONE) ;
-ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA Á RECEITA FEDERAL;
-NÃO PODE TER DÉBITOS
-NO CASO DE IMÓVEIS ALUGADOS: CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE REPONSÁBILIDADE  ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO, LOCATÁRIO E DUAS TESTEMUNHAS, ONDE CONSTE RESPONSÁBILIDADE  DO LOCATÁRIO PELO PAGAMENTO DO IPTU;
-NO CASO DE IMOVEIS CEDIDOS: DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ASSINADA PELO MESMO E MAIS DUAS TESTEMUNHAS, ONDE CONSTE E RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO PELO PAGAMENTO DO IPTU;
-NO CASO DE IMÓVEIS COMPRADOS E AINDA NÃO TRANSFERIDOS: CONTRATO DE COMPROMISSO DE  COMPRA E VENDA EM QUE CONSTE O NOME DO PROPRIETÁRIO E DO COMPRADOR ATUAL;  COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR;


                                                      XEROX CONTRIBUINTE DE BAIXA RENDA

-CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE;
-COMPROVANTE DE BENEFÍCIO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL OU CADASTRAMENTO NO CADUNICO;
-CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CONSTANTO PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE E VERSO E O CONTRATO DE TRABALHO;
-CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA (COPASA, CEMIG OU TELEFONE);
-NÃO PODE TER DÉBITOS
-NO CASO DE IMÓVEIS ALUGADOS: CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE REPONSÁBILIDADE  ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO, LOCATÁRIO E DUAS TESTEMUNHAS, ONDE CONSTE RESPONSÁBILIDADE  DO LOCATÁRIO PELO PAGAMENTO DO IPTU;
-NO CASO DE IMOVEIS CEDIDOS: DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ASSINADA PELO MESMO E MAIS DUAS TESTEMUNHAS,ONDE CONSTE E RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO PELO PAGAMENTO DO IPTU;
-NO CASO DE IMÓVEIS COMPRADOS E AINDA NÃO TRANSFERIDOS: CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM QUE CONSTE O NOME DO PROPRIETÁRIO E DO COMPRADOR ATUAL.
-COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR;

 


                                                              XEROX VIÚVAS
-CPF E CARTERA DE IDENTIDADE;
-CERTIDÃO DE ÓBITO; CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO NÃO CONSTE O NOME DO PRETENDENTE AO BENEFÍCIO FISCAL NA CERTIDÃO DE ÓBITO); CARTA DO INSS CONSTANDO O TIPO DO BENEFÍCIO E NOME DO BENEFICIÁRIO;
-EXTRATO BANCÁRIO QUE CONSTE O NOME DO BENEFICIÁRIO E O NÚMERO DO BENEFÍCIO OU COMPROVANTE COM VALOR DO BENEFÍCIO, REFERENTE A COMPETÊNCIA ANTERIOR AO PEDIDO, CUJO RENDIMENTO NÃO ULTRAPASSE AO TETO MÁXIMO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;
-CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA ( COPASA, CEMIG OU TELEFONE);
-CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO, FRENTE E VERSO E CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO E PÁGINA EM BRANCO) EXCETO CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ OU COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS;
-NÃO PODE TER DÉBITOS
-NO CASO DE IMÓVEIS ALUGADOS: CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE REPONSÁBILIDADE  ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO, LOCATÁRIO E DUAS TESTEMUNHAS;
-NO CASO DE IMOVEIS CEDIDOS: DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ASSINADA PELO MESMO E MAIS DUAS TESTEMUNHAS;
-COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR;

     


                                         XEROX PENSIONISTAS (DIVORCIADOS, SEPARADOS JUDICIALMENTE OU DE FATO)

-CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE;
-DOCUMENTO JUDICIAL DE SEPARAÇÃO;
-CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO, FRENTE E VERSO E CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO E PÁGINA EM BRANCO) EXCETO CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ OU COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS;
-DECLARAÇÃO DO PRETENDENTE AO BENEFÍCIO FISCAL (NO CASO DE SER SEPARADO DE FATO) ASSINADO PELO MESMO E MAIS DUAS TESTEMUNHAS;
-CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA( COPASA, CEMIG OU TELEFONE) ;
-NÃO PODE TER DÉBITOS
-NO CASO DE IMÓVEIS ALUGADOS: CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE REPONSÁBILIDADE  ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO, LOCATÁRIO E DUAS TESTEMUNHAS;
-NO CASO DE IMOVEIS CEDIDOS: DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ASSINADA PELO MESMO E MAIS DUAS TESTEMUNHAS;
-NO CASO DE IMÓVEIS COMPRADOS E AINDA NÃO TRANSFERIDOS: CONTRATO DE COMPROMISSO DE  COMPRA E VENDA EM QUE CONSTE O NOME DO PROPRIETÁRIO E DO COMPRADOR ATUAL;

         


                                             XEROX APOSENTADOS (ISENTOS)

-CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE;
-EXTRATO DO INSS OU EXTRATO BANCÁRIO QUE CONSTE O NOMEDO BENEFICIÁRIO E NÚMERO DO BENEFÍCIO OU COMPROVANTE CEDIDO PELO INSS COM VALOR DO BENEFÍCIO, REFERENTE A COMPETÊNCIA ANTERIOR AO PEDIDO CUJO RENDIMENTO NÃO ULTRAPASSE A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS;
-CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO, FRENTE E VERSO E CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO E PÁGINA EM BRANCO) EXCETO CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ OU COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS;
-CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR COMPROVANDO QUE O IMÓVEL ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADO EM NOME DO BENEFICIÁRIO;
-CÓPIA DA CONTA ( COPASA, CEMIG OU TELEFONE) DOS TRÊS MESES ANTERIORES A DATA DO PEDIDO;
-COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
-NÃO PODE TER DÉBITOS

             


                                         PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (ISENTOS)

-CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE;
-EXTRATO DO INSS OU EXTRATO BANCÁRIO QUE CONSTE O NOME DO BENEFICIÁRIO E NÚMERO DO BENEFÍCIO OU COMPROVANTE CEDIDO PELO INSS COM VALOR DO BENEFÍCIO, REFERENTE A COMPETÊNCIA ANTERIOR AO PEDIDO CUJO RENDIMENTO NÃO ULTRAPASSE A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS;
-CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO, FRENTE E VERSO E CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO E PÁGINA EM BRANCO) EXCETO CONTRIBUINTES APOSENTADOS POR INVALIDEZ OU COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS;
-CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR COMPROVANDO QUE O IMÓVEL ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADO EM NOME DO BENEFICIÁRIO;
-CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA( COPASA, CEMIG OU TELEFONE) 
-LAUDO MÉDICO COMPROBATÓRIO DA DEFICIÊNCIA;
-COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
-NÃO PODE TER DÉBITOS

                           


                                     DESEMPREGADOS

-CPF E CARTEIRA DE IDENTIDADE
-CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL- CTPS, CONSTANDO PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE E VERSO E O CONTRATO DE TRABALHO CONSTANDO A DATA DA RESCISÃO,CUJA RENDA SALARIAL MENSAL NÃO TENHA ULTRAPASSADO NO ANO ANTERIOR O VALOR DE 1500 UPFMT (HUM MIL E QUINHENTOS UPFMT),  COM CARÊNCIA  DE 01 (UM ANO), A PARTIR DA DATA DO TÉRMINO DO ÚLTIMO CONTRATO DE TRABALHO ATÉ A DATA  DO VENCIMENTO  DO IPTU DO EXERCÍCIO VIGENTE, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO SOMENTE PARA UM EXERCÍCIO A CADA DESEMPREGO;
-COMPROVANTE DE ENDEREÇO (CONTA COPASA, CEMIG OU TELEFONE);
-NO CASO DE IMÓVEIS ALUGADOS: CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO, LOCATÁRIO E DUAS TESTEMUNHAS;
-NO CASO DE IMÓVEIS CEDIDOS: DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ASSINADO PELO MESMO E MAIS DUAS TESTEMUNHAS;
-NO CASO DE IMÓVEIS COMPRADOS E AINDA NÃO TRANSFERIDOS: CONTRATO DE COMPROMISSO  DE COMPRA E VENDA EM QUE CONSTE O NOME DO PROPRIETÁRIO E DO COMPRADOR ATUAL;
-COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCICIO ANTERIOR;