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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Edição Nº: 50495
02/12/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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LEI
LEI Nº 4.076, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.076 LEI Nº 4.076, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais – GRUPARKINSON – MG e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cel...
Edição Nº: 50494
02/12/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO N° 6.273 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.273 DECRETO N° 6.273 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE e dá outras providências. O PREFEITO DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as previstas no IX do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c Lei Complementar nº 11, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor e da outras providências, e CONSI...
Edição Nº: 50493
02/12/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO PE 055/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 055/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 112/2025. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços audiovisuais, fotografia e filmagem com locação e operação dos respectivos equipamentos necessários à execução dos serviços, para a manutenção das atividades da Subsecretaria de Comunicação Social, unidade da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social. Abertura: 17/12/2025, às 13 horas, no site https://ammlicita.org.br/. O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: http://transp...
Edição Nº: 50492
02/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, MOBILIDADE E HABITAÇÃO
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS TAXI
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br OFICIO 03 SUBSECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA Ofício circular n° 03/2025 Timóteo, 01 de dezembro de 2025 Assunto: Convocação para Vistoria Anual Obrigatória e Regularização de Pendências A Subsecretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Timóteo torna pública a convocação dos permissionários do Serviço de Táxi que se encontram com pendências referentes à realização da vistoria anual obrigatória, conforme dis...
Edição Nº: 50491
02/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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AVISO DE LICITAÇÃO
Ext. Aviso Dispensa Licitação 45/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO – Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação Nº 045/2025. A Câmara Municipal de Timóteo torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação para Prestação de Serviço de Assentamento de Piso. A contratação será por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência. O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no site...
Edição Nº: 50489
02/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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BOLETIM INFORMATIVO
Extrato de Aditamento Contratual n.º 005/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO: Extrato de Aditamento Contratual n.º 005/2025, Contrato nº 026/2023 – Contratante: Câmara Municipal de Timóteo; Contratado: New Force Control Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados continuados de portaria, com fornecimento de mão de obra, devidamente treinada, qualificada, uniformizada e instruída para o relacionamento com o público, a ser realizada de forma contínua, conforme as descrições contidas na proposta vencedora do Processo Administrativo nº 033/2023, Pregão Presencial nº 003/...
Edição Nº: 50488
02/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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BOLETIM INFORMATIVO
Ato de Descredenciamento
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO: Ato de Descredenciamento. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, a pedido de ofício da empresa, ratifica o descredenciamento da Cartão BRB S/A, CNPJ: 01.984.199/0001-00 da Inexigibilidade nº 018/2025 – Processo nº 050/2025 - referente ao Credenciamento de Empresas Especializadas no Fornecimento de Cartão-Alimentação. Publique-se. Timóteo, 01 de dezembro de 2025. Adriano Costa Alvarenga. Presidente da Câmara Municipal de Timóteo.