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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Edição Nº: 50256
03/11/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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RESULTADO DE PREGÃO
RESULTADO DO ITEM 19 DO PREGÃO ELETRONICO 90074-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - UASG 985373 - RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - O Município de Timóteo torna público aos interessados o resultado do item 19 do Pregão Eletrônico nº 90074/2024, Processo Administrativo nº 158/2024, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para atender às Unidades Básicas de Saúde do Município de Timóteo, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2076, de 30 de novembro de 2023 (Emenda Parlamentar - Proposta nº 10654076000123019) e LC 171 (Dívida Residual do Estado) e para atender às necessidades da Instituição de ...
Edição Nº: 50254
03/11/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2025 - COMSEA
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br BOLETIM INFORMATIVO 3 BOLETIM INFORMATIVO 3 Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Timóteo – MG (COMSEA) BOLETIM INFORMATIVO Nº. 03/2025 A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para Conselheiros (as) no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Timóteo - COMSEA, torna pública o resultado da primeira etapa de habilitação referente a...
Edição Nº: 50253
03/11/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10-2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - UASG 985373 - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 - O Município de Timóteo torna público, em função de impugnação, ao Edital da Concorrência Pública nº 010/2025, Processo Administrativo nº 075/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de Engenharia para execução das obras de contenção de muro de arrimo em concreto armado da rua Ébano e reconstrução da drenagem pluvial da rua João Sampaio, Timóteo/MG à conta de recurso do protocolo S2ID REC-MG-3168705-20250203-02, firmad...
Edição Nº: 50252
03/11/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
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CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL -CONSELHO MUN POLÍTICAS CULTURAIS
Edição Nº: 50251
03/11/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 102/2025. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de cestas natalinas, conforme Lei 3.887, de 08 de novembro de 2022, para serem doadas aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timoteo, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Gestão do Município de Timóteo, conforme especificações constantes no Edital e anexos. Abertura: 14/11/2025, às 9 horas, no site https://ammlicita.org.br/. O Edital encontra-se disponível nos ende...
Edição Nº: 50249
03/11/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA N° 923, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 923 Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular para servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Que o Art. 171 do Estatuto dos Servidores de Timóteo (Lei Complementar nº 007/2024) prevê e regulamenta a concessão ...
Edição Nº: 50248
03/11/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 28/2024
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br EDITAL DE CONVOCACAO 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 28/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Dispõe sobre a 1ª Convocação do servidor que menciona, para acompanhar e se manifestar nos autos epigrafados. O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, através da Comissão Processante Disciplinar (Portaria nº. 002/2025), representada por seu presidente, no desempenho de suas atribuições legais, ante as considerações abaixo especificadas: CONSID...
Edição Nº: 50247
03/11/2025
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0004752-2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 4752/2025 - ANEXADO AO 2811/2025 EMENTA: TRIBUTÁRIO – IPTU – REVISÃO DE VALOR VENAL – DIVERGÊNCIA ENTRE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI – INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO – APLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO. 1. O valor venal utilizado para fins de lançamento do IPTU deve observar a Planta Genérica de V...