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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Edição Nº: 49300
05/06/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 303/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 303/2025 RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 303/2025. “Dispõe sobre a retificação da Resolução CMDCA nº 303/2025, que publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, para inclusão do Anexo III – Demonstrativo Financeiro”. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIMÓTEO/MG – CMDCA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto...
Edição Nº: 49299
05/06/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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RATIFICAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 006/2025
Edição Nº: 49298
05/06/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 4629/2025 GUILHERME MARTIN
Edição Nº: 49297
05/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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BOLETIM INFORMATIVO
Extr. Adt. Persianas par aGabinetes e Ciacs
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO: Extrato de Aditamento do Processo Administrativo n.º 035/2025, Dispensa de Licitação nº 021/2024 – Contratante: Câmara Municipal de Timóteo; Contratado: MONTADORA VERTICAL BLIND LTDA. Objeto: Prestação de serviço aquisição e instalação de persianas para gabinetes e CIACs, conforme as descrições contidas no Processo Administrativo; Motivo do aditivo: Acréscimo de persianas. Data da Assinatura: 04/06/2025; Câmara Municipal de Timóteo: Adriano Costa Alvarenga.
Edição Nº: 49295
05/06/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
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CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA - 12/06/2025
CODEMA CODEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo Criado pela Lei 1184 de 10/01/91 CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Nº. 1.184/1991, vem, pelo presente, convocar V.S.ª para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12/06/2025, quinta-feira, às 08h15 (Primeira Convocação - com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento mais um do total de seus membros, com arredondamento para baixo) e 8h30 (Segunda Convocação - com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento menos um do total de...
Edição Nº: 49294
05/06/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.176, DE 27 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.176 DECRETO Nº 6.176, DE 27 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-S) para a titulação das áreas do Bairro Recanto Verde – Núcleo I. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 59 da Lei Orgânica do Município c/c as disposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;...
Edição Nº: 49293
05/06/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.174, DE 26 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.174 DECRETO Nº 6.174, DE 26 DE MAIO DE 2025. Institui a Comissão Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso da atribuição que confere o inciso IX do art. 59 da Lei Orgânica do Município c/c as disposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 institui as diretrizes da Política...
Edição Nº: 49292
05/06/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.182, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.182 DECRETO Nº 6.182, DE 04 DE JUNHO DE 2025. Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Timóteo, previsto no artigo 33 da Lei Complementar n° 07, de 06 de abril de 2024. O PREFEITO DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as previstas no inciso IX do art. 59 da Lei de Organização Municipal c/c o disposto no art. 41, § 4º da Constitu...
Edição Nº: 49291
05/06/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.181 DE 04 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.181 DECRETO Nº 6.181 DE 04 DE JUNHO DE 2025. Institui o Comitê Gestor de Orçamento e Finanças no âmbito do Poder Executivo Municipal de Timóteo, estabelece seus objetivos, diretrizes de atuação e dá outras providências. O PREFEITO DE TIMÓTEO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, especialmente as contidas no inciso IX do art. 59 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a responsabilidade da Administ...
Edição Nº: 49290
05/06/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO N° 6.179, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.179 DECRETO N° 6.179, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo (CMPCT) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX do art. 59 da Lei de Organização Municipal c/c as disposições da Lei Municipal nº 3.745, de 03 de agosto de 2020 e, D E C R E T A...
Edição Nº: 49289
05/06/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.178, DE 30 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.178 DECRETO Nº 6.178, DE 30 DE MAIO DE 2025. Regulamenta a criação do regime de adiantamento para despesas de ponto pagamento no âmbito da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências. O Prefeito de Timóteo, estado de Minas Gerais, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as previstas no inciso IX do art. 59 da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto no art. ...
Edição Nº: 49288
05/06/2025
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0003291-2024
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 3291/2024 EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. DISCUSSÃO SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA AFETADO À CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. TEMA 1.297/STF. 1. Reconhecida a repercussão geral e determinada a suspensão nacional pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.297 (RE 147...
Edição Nº: 49287
05/06/2025
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0007776-2024
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 7776/2024 EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ISS. CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL. ERRO MATERIAL COMPROVADO. VALOR. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. CANCELAMENTO DO ISS GERADO. RECÁCULO DO TRIBUTO LANÇADO. 1. Decisão de primeira instância que deferiu o pedido do contribuinte para cancelar nota fiscal emitida com erro material referente ao valor e determinou o cancelamento do ISS gerado e lançamento avul...
Edição Nº: 49286
05/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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RATIFICAÇÃO
Ato de Ratificação de Dispensa 25/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO – Ato de Ratificação de Dispensa - O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, baseado no art. 75, Inciso II, da lei 14.133/2021, pelo presente Ato, ratifica a Dispensa de Licitação nº 025/2025 – Processo nº 048/2025 – Referente a Prestação de Serviço de Chaveiro. Contratado: Talles Bosco Mendes; CNPJ: 14.396.679/0001-88. Publique-se. Timóteo, 04 de junho de 2025. Adriano Costa Alvarenga. Presidente da Câmara Municipal de Timóteo.
Edição Nº: 49275
05/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
Resultado do Julgamento Pregão Eletrônico para Reg
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG. Resultado do Julgamento Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 002/2025. A Câmara Municipal de Timóteo, torna público a Homologação da Anulação do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 002/2025, para Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, conforme as descrições contidas no Processo Administrativo nº 007/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2025. O Termo de Anulação na íntegra encontra-se publicado no site da Câmara www.timoteo.mg.leg.br. Timóteo, 04 de junho de 2025. Adriano Cost...