Diário Oficial do Município de Timóteo

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Registros encontrados: 7
Edição Nº: 50745
06/01/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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LEI
LEI N° 4.086, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.086 LEI N° 4.086, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta lei estima a receita do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 514.488.134,00 (quinhentos e quatorze milhões quatrocentos e oitenta e oito...
Edição Nº: 50744
06/01/2026
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 63/2025 Dispõe sobre a suspensão do servidor público municipal que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006 e, CONSIDERANDO: A conclusão da Comissão d...
Edição Nº: 50742
06/01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PSS Nº15/23, 12º CONVOCAÇÃO CURSO FORMAÇÃO INICIAL
12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO torna pública a presente convocação para o curso de formação inicial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), inerente ao exercício das respectivas funções, conforme dispõe o art. 6º, II e art. 7º, I da Lei Federal nº 11.350/2006 c/c art. 8º, IV e art. 9º, IV da Lei Municipal nº 3.904/2023, bem como observada as disposições do item 12, do Edital de Processo Seletivo Público nº 015, de 16 de outubro de 2023. O curso de formação inicial será realiz...
Edição Nº: 50741
06/01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PSS Nº 001/2025 - 14ª CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação PSS nº 001/2025 14ª Convocação O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 a comparecerem à Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Timóteo munidos dos documentos descritos no edital para contratação da função que menciona. Data de comparecimento: 08/01/2026 Local: Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.230, bairro São José, Timóteo/MG. Horário: 15h. O não compareciment...
Edição Nº: 50740
06/01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PSS Nº 012/2024 - 42ª CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação PSS nº 012/2024 42ª Convocação O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE convocar os candidatos classificados, conforme resultado final homologado do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, para Contratação por Tempo Determinado, visando atender necessidade temporária da Administração Municipal, nos termos do Edital do Processo Seletivo nº 012/2024. Data de comparecimento: 08/01/2026 Local: Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.230, bairro São José, Timóteo...
Edição Nº: 50739
06/01/2026
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE DE MULTA – Nº 01/2026
Telefone:(31) 3847- 4725 JUNTA jaritimoteo@yahoo.com.br ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA – Nº 01/2026 (PENALIDADES DEVOLVIDAS PELOS CORREIOS, POR NÃO TER LOCALIZADO OS PROPRIETÁRIOS) O Subsecretário de Mobilidade Urbana do Município de Timóteo, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Emp...
Edição Nº: 50738
06/01/2026
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – Nº 01/2026
Telefone:(31) 3847- 4725 JUNTA jaritimoteo@yahoo.com.br ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – Nº 01/2026 (AUTUAÇÕES DEVOLVIDAS PELOS CORREIOS, POR NÃO LOCALIZAR OS PROPRIETÁRIOS) O Subsecretário de Mobilidade Urbana do Município de Timóteo, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-MG, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, devolveu as No...