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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Registros encontrados: 9
Edição Nº: 49459
07/07/2025
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0003916-2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 3916/2025 EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO DE BAIXA DE DÉBITO INEXISTENTE REFERENTE AO ISSQN RELATIVO AO PERIODO DE APURAÇÃO 08, 10 E 11 DO EXERCÍCIO DE 2021 1. Decisão de 1ª instância reconhecida, com base em anterior despacho do fiscal de tributos, que em apuração realizada no ano de 2023 não identificou a origem de lançamento relativo a apuração 08/2021. Percebeu-se que o valor co...
Edição Nº: 49458
07/07/2025
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0003492-2022
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 3942/2022 EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO- IPTU – IMPUGNAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO ASSIM COMO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL – TRIBUTO LANÇADO DE ACORDO COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO- FATORES EXTERNOS QUE DESVALORIZAM O IMÓVEL – RECUSA DE AGENTE PÚBLICO EM REALIZAR UMA NOVA AVALIAÇÃO. MANUTENÇÃODOS VALORES COBRADOS. 1. No presente recurso o contribuinte impugna os valores cobrados a título de IPTU, assim...
Edição Nº: 49457
07/07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/2025 - CMDCA
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br BOLETIM INFORMATIVO 5 BOLETIM INFORMATIVO N° 02 EDITAIS CEMIG E ITAÚ SOCIAL DE 2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Timóteo, com sede na Avenida Acesita, nº 1596, Bairro Primavera, neste ato representado pela Comissão de Seleção, instituída e nomeada na forma da Resolução do CMDCA nº 307 de 18 de junho de 2025 que “Nomeia os membros da Comissão de Seleção, no âmbito do Consel...
Edição Nº: 49456
07/07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2025 - CMDCA
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br BOLETIM INFORMATIVO 4 BOLETIM INFORMATIVO N° 01/2025 EDITAIS CEMIG E ITAÚ SOCIAL DE 2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Timóteo, com sede na Avenida Acesita, nº 1596, Bairro Primavera, neste ato representado pela Comissão de Seleção, instituída e nomeada na forma da Resolução do CMDCA nº 307 de 18 de junho de 2025 que “Nomeia os membros da Comissão de Seleção, no âmbito do Con...
Edição Nº: 49455
07/07/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 137/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 137/2025 RESOLUÇÃO Nº 137/2025 “Dispõe sobre o cancelamento de Inscrição da Fundação Vovô João Azevêdo, no Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo/MG”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST, no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, pela Lei Municipal nº 1.559/95 alterada pelas Leis nº ...
Edição Nº: 49454
07/07/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 136/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 136 RESOLUÇÃO Nº.136/2025 “Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo, para o biênio 2025/2027”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST, no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei ...
Edição Nº: 49453
07/07/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 135/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 135 RESOLUÇÃO Nº 135/2025 “Dispõe sobre a Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO dos recursos do Cofinanciamento Federal/Estadual previstos para a Assistência Social do Município de Timóteo, referente ao exercício de 2025”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST, no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterad...
Edição Nº: 49452
07/07/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 134/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 134 RESOLUÇÃO Nº 134/2025 “Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Trimestral de Execução Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao 1º Trimestre de 2025 – Recurso Próprio e Recursos de Cofinanciamento Federal/Estadual”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST , no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993...
Edição Nº: 49451
07/07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 703, DE 03 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 703 PORTARIA Nº 703, DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria ao servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas em Lei, especialmente as previstas inciso IX, do art. 59 da Lei de Organização Municipal e, CONSIDERANDO: Que a servidora Maria José Alves Silva se aposentou por idade em 12/03/...