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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Fevereiro 2026
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Edição Nº: 50758
08/01/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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LEI
LEI Nº 4.085, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.085 LEI Nº 4.085, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou, e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Instituto Despertar, com sede na Rua Goiabal, nº 28, Bairro Centro Sul, Município de Timóteo, Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
Edição Nº: 50757
08/01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
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EDITAL
DE CONVOCAÇÃO CONCIDADE
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br EDITAL DE NOTIFICACAO PMT/SEPLAN/GAB EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCIDADE – CONSELHO DA CIDADE DE TIMÓTEO Timóteo, data da assinatura digital Prezados(a) Senhores(a), O Presidente do Conselho da Cidade de Timóteo – CONCIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para a primeira reunião ordinária do ano de 2026, a ser realizada conforme as informações abaixo: Data: 09 de ja...
Edição Nº: 50756
08/01/2026
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 180/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 180/2026 “Dispõe sobre os critérios e requisitos para participação de Organizações da Sociedade Civil na captação de recursos junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI” O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI de Timóteo/MG, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 3.081, de 12 de julho de 2010, e suas alterações: CONSIDERANDO os princípios consagrados no artigo 37 d...
Edição Nº: 50755
08/01/2026
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO ADESÃO À ATA 012/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 173/2025 RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 173/2025 “Dispõe sobre a recomposição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI, para o Edital de Chamamento Público SEMADS/CMPI nº 01/2025”. O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI de Timóteo/MG, no exercício de suas competências e atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 3.081 de 12 de ju...
Edição Nº: 50754
08/01/2026
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PE 90034/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90034/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 90076/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal, bem como aos alunos da zona rural da Rede Estadual, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Abertura: 23/01/2026, às 09 horas, no site https://ammlicita.org.br/. O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes e https...
Edição Nº: 50753
08/01/2026
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0012333/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 12333/2025 EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. CONFLITO DE COMPETENCIA TRIBUTÁRIA, IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DO ISSQN PELO MINICÍPIO DE TIMÓTEO 1. Decisão de 1ª instância reconhecendo a impossibilidade de cobrança do ISS pelo município de Timóteo nos serviços prestados pelo contribuinte nas unidades de saúde do município de Jaguaraçu. 2. Parecer jurídico esclarecendo que a jurisprudência ...