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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Novembro 2025
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Edição Nº: 50067
08/10/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERCEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Processo de Compra N° 050/2025 Inexigibilidade N°018/2025 1 Decreto 11.878, de 09/01/2024, que regulamenta o Art. 79 da Lei 14.133/2021 Com base na Lei 14.133/2021 – art.79, inciso II. Lei Municipal 3.186/2011 TERCEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO Torna-se público que a Câmara Municipal de Timóteo, com sede na Av. Acesita, nº 3210 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35182-132, nos termos do art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Legislativo Administrativo nº 571/2023, do Decreto Legislativo Admin...
Edição Nº: 50066
08/10/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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RATIFICAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 009/2025.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso III, “c” da Lei nº. 14.133/2021, alicerçado no parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, pelo presente Ato, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, Processo Administrativo nº 027/2025, que tem por objeto a contratação da empresa para utilização do software SISTEMA GESUAS, destinado à gestão e acompanhamento das ações socioassistenciais no âmbito da política pública e de assistência social, conforme condições e ...
Edição Nº: 50065
08/10/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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AVISO DE LICITAÇÃO
Aviso de intenção de Dispensa 40/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO: Aviso de Intenção de Dispensa Nº 040/2025.A Câmara Municipal de Timóteo torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de Dispensa de Licitação para Prestação de Serviço de Segurança para Sessão Solene. A contratação será por menor preço por item, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência. O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no ...
Edição Nº: 50064
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
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NOTIFICAÇÃO
PRELIMINAR Nº 001642 - CONSTRUTORA NEUBAR LTDA
Edição Nº: 50063
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 883, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025, 11:04 SEI/ABC - 0007947 - Portaria PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José PREFEITURA DE TIMÓTEO CEP 35182-000 – Timóteo – MG Estado de Minas Gerais www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 883 Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Lei Complementar n.º 07, de 06 de abril de 2024 e, CONSIDERANDO: A pedido de exoneração apresen...
Edição Nº: 50062
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 870, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025, 08:13 SEI/ABC - 0007743 - Portaria PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José PREFEITURA DE TIMÓTEO CEP 35182-000 – Timóteo – MG Estado de Minas Gerais www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 870 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear, SILVIA DE LOURDES GONCALVES FARIAS...
Edição Nº: 50061
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 872, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025, 08:11 SEI/ABC - 0007753 - Portaria PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José PREFEITURA DE TIMÓTEO CEP 35182-000 – Timóteo – MG Estado de Minas Gerais www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 872 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear LUCIENE COSTA LANA MARQUES, matrícu...
Edição Nº: 50060
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 871, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025, 08:08 SEI/ABC - 0007751 - Portaria PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José PREFEITURA DE TIMÓTEO CEP 35182-000 – Timóteo – MG Estado de Minas Gerais www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 871 Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº. 4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar LUCIENE COSTA LANA MARQUES, ma...
Edição Nº: 50059
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 884, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025, 07:55 SEI/ABC - 0007957 - Portaria PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José PREFEITURA DE TIMÓTEO CEP 35182-000 – Timóteo – MG Estado de Minas Gerais www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 884 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear CAIO CÉSAR CAETANO NASCIMENTO, matr...
Edição Nº: 50058
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 874, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025, 07:54 SEI/ABC - 0007971 - Portaria PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José PREFEITURA DE TIMÓTEO CEP 35182-000 – Timóteo – MG Estado de Minas Gerais www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 874 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear ANDRÉ LUIZ VARGAS DINIZ, matrícula ...
Edição Nº: 50057
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PUBLICO 001/2019 - 116º ATO DE POSSE
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br EDITAL DE CONVOCACAO 8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DA 71ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019. 116º ATO DE POSSE Fica convocado(a) para a Posse no dia 08 de outubro de 2025, às 14:00 horas na Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Timóteo, Av. Acesita, 3.230 – São José. CARGO: NUTRICIONISTA Nome JACINTA CRISTINA PINTO FERREIRA Vitor Vicente do Prado Prefeito Municipal D...
Edição Nº: 50056
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 888, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 888 PORTARIA 888 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº. 3.840 de 22/02/2022. R E S O L V E: Art. 1º Nomear MAINY OTONI MAIA, matrícula 802177, para o cargo de COORDENADOR DE ATEN...
Edição Nº: 50055
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.207, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO C.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.207 de 20 de agosto de 2025 Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências O Prefeito de Timóteo, no desempenho das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 167, VI, da Constituição federal e c/c com a Lei municipal 4.050 de 29/07/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica efetuado o remanejamento de recurso orçamentário no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) ao Legislativo Municipal, creditado às dotações abaixo discr...
Edição Nº: 50054
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.206, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO C.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.206 de 18 de agosto de 2025 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente. O Prefeito de Timóteo - MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e c/c com o parágrafo único do artigo 2º da Lei municipal 4.019 de 08/01/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no exercício corrente Crédito Suplementar no valor de R$ 375.129,45 (Trezentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e cinco cen...
Edição Nº: 50053
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.205, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO C.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.205 de 11 de agosto de 2025 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente. O Prefeito de Timóteo - MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e c/c com o parágrafo único do artigo 2º da Lei municipal 4.019 de 08/01/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no exercício corrente Crédito Suplementar no valor de R$ 1.309.753,10 (Um milhão, trezentos e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e dez centa...
Edição Nº: 50052
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.203, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO C.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.203 de 7 de agosto de 2025 Transferência de recursos orçamentários no Orçamento programa do exercício corrente. O Prefeito de Timóteo - MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 167, VI, da Constituição federal e c/c com o parágrafo primeiro do artigo 44 da Lei municipal 3.991 de 10/06/2024, DECRETA: Art. 1º - Ficam transferidos os respectivos valores, totalizando R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentári...
Edição Nº: 50051
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.202, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO C.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.202 de 6 de agosto de 2025 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente. O Prefeito de Timóteo - MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e c/c com o artigo 2º da Lei municipal 4.019 de 08/01/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no exercício corrente Crédito Suplementar no valor de R$ 14.849.546,01 (Quatorze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e um centav...
Edição Nº: 50050
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.201, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEOC.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.201 de 5 de agosto de 2025 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente. O Prefeito de Timóteo - MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e c/c com o artigo 2º da Lei municipal 4.019 de 08/01/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no exercício corrente Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentária(s): 01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE T...
Edição Nº: 50049
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.200, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO C.N.P.J.: 19.875.020/0001-34 DECRETO Nº 6.200 de 5 de agosto de 2025 Transferência de recursos orçamentários no Orçamento programa do exercício corrente. O Prefeito de Timóteo - MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 167, VI, da Constituição federal e c/c com o parágrafo primeiro do artigo 44 da Lei municipal 3.991 de 10/06/2024, DECRETA: Art. 1º - Ficam transferidos os respectivos valores, totalizando R$ 4.583.864,94 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta ...
Edição Nº: 50048
08/10/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 859, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 859 Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular para servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Que o Art. 171 do Estatuto dos Servidores de Timóteo (Lei Complementar nº 007/2024) prevê e regulamenta a concessã...
Edição Nº: 50047
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 055, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 055 PORTARIA Nº 055, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. Nomeia Agente Municipal de Contratação e Agente de Apoio de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. O PREFEITO DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX do art. 59 da Lei de Organização Municipal, c/c a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, R E S O L V E: Art...
Edição Nº: 50046
08/10/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 053, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 053 PORTARIA Nº 053, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. Nomeia os membros da Comissão de Apoio Técnico, Jurídico e Multidisciplinar nas demandas relacionadas à Saúde e dá outras providências. O PREFEITO DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c Decreto Municipal nº 6.214, de 1°/09/2025, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear, par...