21°

Diário Oficial do Município de Timóteo

Tipos de Documentos
Palavra(s) a ser(em) pesquisada(s)
ATENÇÃO! O campo acima busca dentro dos documentos, podendo deixar a pesquisa mais lenta. Considere usar os demais filtros para otimizar.
Período de
até
Nº da Edição

Pesquisar
Janeiro 2026
D
S
T
Q
Q
S
S
Registros encontrados: 14
Edição Nº: 50566
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
CHAMAMENTO PÚBLICO
SEMED 004/2025 - DESPACHO
Edição Nº: 50565
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
-
PORTARIA
PORTARIA Nº 962, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 962 Dispõe sobre a cessação de complementação de proventos de pensão do dependente que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas em Lei, especialmente as previstas inciso IX, do art. 59 da Lei de Organização Municipal, c/c com as disposições da Lei Complementar nº 07/2024, e CONSIDERANDO que a Administração Pública pode anular seus p...
Edição Nº: 50564
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
-
PORTARIA
PORTARIA Nº 985, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 985 Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Lei Complementar n.º 07, de 06 de abril de 2024 e, CONSIDERANDO: O pedido de exoneração apresentado pelo servidor Lucan Patrick Batista, forma...
Edição Nº: 50563
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
-
PORTARIA
PORTARIA Nº 984, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 984 Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas em Lei, especialmente as previstas inciso IX, do art. 59 da Lei de Organização Municipal e, CONSIDERANDO: Que a servidora Aparecida Helena Graciano da Silva aposentou por aposentadoria por tempo de contribuição em 03/07/2023, com início do benefíc...
Edição Nº: 50562
09/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
-
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Extrato Ato de Ratificação Dispensa N° 45/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - Ato de Ratificação de Dispensa. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, baseado no art. 75, Inciso II, da lei 14.133/2021, pelo presente Ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2025 – PROCESSO Nº 114/2025 – Referente a Prestação de Serviço de Assentamento de Piso. Contratado: BLM Engenharia, CNPJ: 43.544.761/0001-17. Publique-se. Timóteo, 09 de dezembro de 2025. Adriano Costa Alvarenga. Presidente da Câmara Municipal de Timóteo.
Edição Nº: 50561
09/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
-
RATIFICAÇÃO
Ext. Ato de Ratificação Dispensa 046/2025 - PS ins
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO: Ato de Ratificação de Dispensa. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, baseado no art. 75, Inciso II, da lei 14.133/2021, pelo presente Ato, ratifica a Dispensa de Licitação nº 046/2025 – Processo nº 115/2025 – referente a contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de instalação Elétrica e Lógica para adequações do imóvel da Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Contratado BLM Projetos e Engenharia Ltda, CNPJ: 43.544.761/0001-17. Publique-se. Timóteo, 09 de dezembro de 2025. Adriano ...
Edição Nº: 50560
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PSS Nº15/23, 11º CONVOCAÇÃO CURSO FORMAÇÃO INICIAL
11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO torna pública a presente convocação para o curso de formação inicial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), inerente ao exercício das respectivas funções, conforme dispõe o art. 6º, II e art. 7º, I da Lei Federal nº 11.350/2006 c/c art. 8º, IV e art. 9º, IV da Lei Municipal nº 3.904/2023, bem como observada as disposições do item 12, do Edital de Processo Seletivo Público nº 015, de 16 de outubro de 2023. O curso de formação inicial será realizad...
Edição Nº: 50559
09/12/2025
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
-
TERMO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 076/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal, bem como aos alunos da zona rural da Rede Estadual, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital. Em face de pedido de impugnação e de esclarecimentos, o município resolve suspender sine die a data de realização da sessão pública. Oportunamente será agendada nova data de realização da sessão....
Edição Nº: 50558
09/12/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-
LEI
LEI Nº 4.079, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.079 LEI Nº 4.079, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Creche Municipal DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA à Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 4.054, de 09 de setembr...
Edição Nº: 50557
09/12/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-
LEI
LEI N° 4.078, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.078 LEI N° 4.078, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre “prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os estabelecimentos públicos e privados que mantenham atendimento diretamente ao público, deverão manter durante o horário r...
Edição Nº: 50556
09/12/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-
LEI
LEI Nº 4.077, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.077 LEI Nº 4.077, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhad...
Edição Nº: 50555
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PSS nº 001/2025 - 11ª Convocação
Edital de Convocação PSS nº 001/2025 11ª Convocação O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 a comparecerem à Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Timóteo munidos dos documentos descritos no edital para contratação da função que menciona. Data de comparecimento: 11/12/2025 Local: Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.230, bairro São José, Timóteo/MG. Horário: 15h. O não compareciment...
Edição Nº: 50554
09/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
-
PORTARIA
PORTARIA Nº 983
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 983 Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular para servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Que o Art. 171 do Estatuto dos Servidores de Timóteo (Lei Complementar nº 007/2024) prevê e regulamenta a concessão ...
Edição Nº: 50553
09/12/2025
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
-
Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0011835-2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT: 11835/2025 EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024 E 2025. 1. Decisão de 1ª instância reconhecida com base no fato de a empresa estar inscrita como MEI - Microempreendedor Individual. Percebeu-se que, de acordo com a Lei Complemen...