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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Edição Nº: 52084
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGACAO 0019546 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br TERMO DE HOMOLOGACAO 0019546 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 004/2025 , destinado à contratação temporária de profissionais para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conduzido pel...
Edição Nº: 52083
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/202
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2025 RESULTADO OFICIAL FUNÇÃO: AUXILIAR DE CRECHE CURSO DE PÓS EXPERIÊNCIA CLASSIF. CANDIDATO DN PONTUAÇÃO MESTRADO EXTENSÃO PROFISSIONAL GRADUAÇÃO 1. Maria da Penha Moreira Almeida 23/08/1963 1 0,5 0 7 8,5 2. Marceline da Silva Valadares 18/08/1985 0 1 0 7 8 3. Rosilene Gomes Santos Gonçalves da Silva 17/06/1981 0 0,5 0 7 7,5 4. 06/07/1999 Maysa Mikaela Moura Vieira 0 0,5 0 7 7,5 5. Aparecida Sangi Do Nascimento Conceição 18/02/1967 0,5 0 0 6,5 7 6. Edneuza de Souza Celeste Silva 26/03/1982 0 0 0 7 7 7. 02/12/1993 ...
Edição Nº: 52082
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 140 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear NIXON JARDEL CARMO SOUZA, matrícula 802467 , para o cargo de SUBGERÊNCIA DE AGRIC...
Edição Nº: 52081
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 139, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 139 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear MARCO TULIO ASSIS ARAÚJO, matrícula 802468, para o cargo de COORDENADORIA DE AÇÕE...
Edição Nº: 52080
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 138, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 138 Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº. 4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar CAUAN RIXON ROCHA SOUZA, matrícula 802068, do cargo d e COORDENADORIA DE CON...
Edição Nº: 52079
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 137, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 137 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear JEFERSON ARAÚJO SANTANA, matrícula 801683, para o cargo de COORDENADORIA DE CONC...
Edição Nº: 52078
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 136, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 136 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar JEFERSON ARAÚJO SANTANA, matrícula 801683, para o cargo de COORDENADORIA DE A...
Edição Nº: 52077
13/02/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 176/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 176/2026 “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço do Fundo Estadual do Piso Mineiro de Assistência Social referente ao ano de 2026”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST, no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, pela Lei Municipal nº 1.559/95 alterada pelas Leis nº 2.146 de 27/03/2000 e 2.35...
Edição Nº: 52076
13/02/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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EXTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS - 2026
DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO EXTRATOS DE CONTRATOS – 2026 PG-004/2026 - MUNICÍPIO DE TIMÓTEO X SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA. PREGÃO N.º 58/2025. A presente contratação tem por objeto a aquisição de insumos e testes laboratoriais, com a disponibilização em regime de locação de Analisador Automático Bioquímico e Analisador Automático para Íons Seletivos, em atendimento as demandas do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida de Timóteo. Vigência 12 (doze) meses. Valor: R$195.682,08 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oito ...
Edição Nº: 52075
13/02/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 177/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 177/2026 “Dispõe sobre a Reprogramação de Saldo no Orçamento 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST , no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, pela Lei Municipal nº 1.559/95 alterada pelas Leis nº 2.146 de 27/03/2000 e 2.350 de 05/07/2001 Lei n...
Edição Nº: 52074
13/02/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 175/2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 175/2025 "Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Trimestral de Execução Física e Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, referente ao 4° Trimestre de 2 025 - Recurso Próprio e Recursos de Cofinanciamento F ederal/Estadual". O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CMAST , no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterad...
Edição Nº: 52073
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - 39ª CONVOCAÇÃO
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br EDITAL DE CONVOCACAO 15 Edital de Convocação Concurso Público 39ª CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos descritos abaixo, APROVADOS no CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG EDITAL Nº 001/2023, para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas, no prazo de comparecimento improrrogável de 10 (dez) dias úteis estabelecido neste edital, para apresentação ...
Edição Nº: 52072
13/02/2026
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Nº 04/2026
Telefone:(31) 3847- 4725 JUNTA jaritimoteo@yahoo.com.br ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – Nº 04/2026 (AUTUAÇÕES DEVOLVIDAS PELOS CORREIOS, POR NÃO LOCALIZAR OS PROPRIETÁRIOS) O Subsecretário de Mobilidade Urbana do Município de Timóteo, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-MG, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, devolveu as No...
Edição Nº: 52071
13/02/2026
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE DE MULTA - Nº 04/2026
Telefone:(31) 3847- 4725 JUNTA jaritimoteo@yahoo.com.br ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA – Nº 04/2026 (PENALIDADES DEVOLVIDAS PELOS CORREIOS, POR NÃO TER LOCALIZADO OS PROPRIETÁRIOS) O Subsecretário de Mobilidade Urbana do Município de Timóteo, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Emp...
Edição Nº: 52070
13/02/2026
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - CE 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - UASG 985373 - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 - O Município de Timóteo torna público o Edital da Concorrência Pública nº 001/2026, Processo Administrativo nº 06/2026, que tem por objeto a execução de serviços de engenharia para AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, com recursos provenientes do Convênio nº 060709/2023 – Operação nº 1090084-17, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Timóteo. Abertura: 06/03/2026, às 13...
Edição Nº: 52068
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
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PLANO DE TRABALHO
EMENDA PARLAMENTAR Nº 083/2025
Edição Nº: 52067
13/02/2026
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA N° 14/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 14/2026 Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa em face do servidor que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06 de abril de 2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025. R E S O L V E: Art. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa em face do servi...
Edição Nº: 52066
13/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
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PLANO DE TRABALHO
EMENDA PARLAMENTAR Nº 021/2025