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Diário Oficial do Município de Timóteo

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Edição Nº: 52272
13/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 195/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 195 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear ISAC SABOYA SILVA , para o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM ...
Edição Nº: 52271
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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RESOLUÇÃO
Resolução 193/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 193/2026 “Dispõe sobre a aprovação de alteração de Plano de Trabalho do Projeto Movimento e Saúde da OSC Margaridas - Projetos pra Vida.” O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI de Timóteo/MG, no uso das suas o competências e atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n 3.081 de 12 de julho de 2010 e suas alterações e, CONSIDERANDO o Termo de Fomento n° 025/2024 firmado entre a Prefeitura Munic...
Edição Nº: 52270
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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RESOLUÇÃO
Resolução 192/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 193/2026 “Dispõe sobre a aprovação de alteração de Plano de Trabalho do Projeto Movimento e Saúde da OSC Margaridas - Projetos pra Vida.” O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI de Timóteo/MG, no uso das suas o competências e atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n 3.081 de 12 de julho de 2010 e suas alterações e, CONSIDERANDO o Termo de Fomento n° 025/2024 firmado entre a Prefeitura Munic...
Edição Nº: 52269
13/03/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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EXTRATOS
DE TERMOS DE ADITAMENTOS - 2026
DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – 2026 6º ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO PG-026/2022. MUNICÍPIO DE TIMÓTEO X CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA. CHAMAMENTO PÚBLICO SEMED Nº 003/2022. O objeto do Termo de Fomento original, é a execução de atendimento, na área da Educação, de crianças residentes no Município de Timóteo, na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, 11 (onze) meses, em período integral, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Comissão...
Edição Nº: 52268
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 11/2026 - CMDM
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO CMDM Nº 11/2026 “Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Timóteo/MG.” O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM , no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 2.717, de 5 de abril de 2007, alterada pelas Leis nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, e nº 3.473, de 28 de março de 2016; CONSIDERANDO a Resolução nº 05/20...
Edição Nº: 52267
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PSS Nº 004/2025 - 4ª CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação PSS nº 004/2025 4ª Convocação O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 a comparecerem à Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Timóteo munidos dos documentos descritos no edital para contratação da função que menciona. Data de comparecimento: 16/03/2026 Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMED. (Alameda Trinta e Um de Outubro, 405 - Centro, Timóteo). Horário: 14h às 17h. O não comparecimen...
Edição Nº: 52266
13/03/2026
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FAZENDA
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Acórdão
ACÓRDÃO - PROCESSO: 0013321/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA DE TIMÓTEO Junta de Recursos Administrativos Tributários - JRAT Av. Acesita, 3.230 – Bairro São José – Timóteo/MG – CEP 35.182-132 jratimoteo@gmail.com PAT 0013321/2025 EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO – CANCELAMENTO DE IPTU. LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA DUAS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS. IMÓVEL COM APENAS UMA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Trata-se de recurso administrativo de ofício em razão de decisão administrativa que determinou o cancelamento do IPTU referente ao imóvel vinculado à inscrição imobil...
Edição Nº: 52265
13/03/2026
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
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RATIFICAÇÃO
Ratificação Dispensa Emergencial 07/2026
Prefeitura MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG – HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo presente Ato, Homologa e Ratifica a Dispensa Emergencial nº 007/2026, Processo Administrativo nº. 012/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de publicidade institucional pelo município de Timóteo. Ações de comunicação e campanhas essenciais previstas pela secretaria de governo e comunicação - subsecretaria de comunicação para o ...
Edição Nº: 52264
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 180/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 180/2026 “Dispõe sobre a aprovação do Aditivo do Termo de Colaboração do serviço de Acolhimento do Instituto Presbiteriano Êxodo – IPÊ referente ao ano de 2026”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST, no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, pela Lei Municipal nº 1.559/95 alterada pelas Leis nº 2....
Edição Nº: 52263
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº182, DE 11 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 182 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Nomear FERNANDA ZOPELARI MIRANDA VALERIANO, matrícula 801853, para o cargo de GERÊNCIA D...
Edição Nº: 52262
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº181, DE 11 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 181 Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº. 4.020/2025 de 14/01/2025; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar FERNANDA ZOPELARI MIRANDA VALERIANO, matrícula 801853, do cargo de CHEFIA DE...
Edição Nº: 52261
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº174, DE 09 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 174 Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona, em caráter interino, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c com as disposições da Lei Municipal nº.4.020/2025 de 14/01/2025 e CONSIDERANDO que o art. 53 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo trata ...
Edição Nº: 52260
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 194/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 194/2026 “Dispõe sobre a aprovação de alteração de Plano de Trabalho do Projeto Bem Estar para a Pessoa Idosa – 2ª Edição da OSC Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT)” O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI de Timóteo/MG, no uso das suas o competências e atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n 3.081 de 12 de julho de 2010 e suas alterações e, CONSIDERANDO o Termo de Fom...
Edição Nº: 52259
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 44/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 44/2025 RESOLUÇÃO CME Nº 44/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 REPUBLICADA EM MARÇO/2026 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nos Centros e Unidades Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Timóteo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO/MG – CME, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal nº 3.727, de 30 de janeiro de 2020, e CONSIDE...
Edição Nº: 52258
13/03/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 178/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 178/2026 “Dispõe sobre o indeferimento do processo de inscrição de entidades e organizações socioassistenciais, serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais no CMAS/Timóteo/MG”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST , no uso das competências e atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, pela Lei Municipa...
Edição Nº: 52257
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
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NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 714
Edição Nº: 52256
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
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NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 715
Edição Nº: 52255
13/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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RESOLUÇÃO
Resolução 179/2026
PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br RESOLUÇÃO 179/2026 “Dispõe sobre a aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos, apresentado no Sistema de Estruturação De Rede dos Serviços do SUAS – Estrutura SUAS, relativo ao repasse de recursos financeiros para estruturação do SUAS do município de Timóteo.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CMAST , no uso das competências e atribuições legais conferidas pe...