Diário Oficial do Município de Timóteo

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Edição Nº: 49059
13/05/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO – Edital Processo Licitatório nº 037/2025 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2025. A Câmara Municipal de Timóteo, nos termos da legislação vigente, Lei nº 14.133/21 e alterações, torna público a realização do certame da licitação na modalidade Pregão Eletrônico no dia 12/06/2025, às 13:30, no sítio eletrônico www.gov.br/compras. Objetivo: Registro de preços para possível contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Timóteo-MG, conforme as condições e ...
Edição Nº: 49058
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 564, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA - SEMAG/SURH PORTARIA Nº 564, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a revogação da redução de jornada concedida ao servidor que menciona O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O pedido de redução de jornada apresentado pela servidora Sergiany Tor...
Edição Nº: 49057
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 560, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA - SEMAG/SURH PORTARIA Nº 560, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria ao servidor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas em Lei, especialmente as previstas inciso IX, do art. 59 da Lei de Organização Municipal e, CONSIDERANDO: Que a servidora Ledsonia Dias Gomes Ferreira se aposent...
Edição Nº: 49056
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 559, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA - SEMAG/SURH PORTARIA Nº 559 DE 11 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Lei Complementar n.º 07, de 06 de abril de 2024 e, CONSIDERANDO: O pedido de exonera...
Edição Nº: 49055
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 566, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA - SEMAG/SURH PORTARIA Nº 566 de 14 de abril de 2025. Altera a Portaria n° 359, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para tratar de interesse particular de servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO: A...
Edição Nº: 49054
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA - SEMAG/SURH PORTARIA Nº 555 DE 11 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições da Lei Complementar n.º 07, de 06 de abril de 2024 e, CONSIDERANDO: O pedido de exonera...
Edição Nº: 49053
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 575, DE 16 DE ABRIL DE 2025
22/04/2025, 09:46 SEI/ABC - 0001465 - Portaria Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG DE TIMÓTEO www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA - SEMAG/SURH PORTARIA Nº 575, DE 16 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona, sob a forma de permuta e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX, do art. 59 da Lei Orgânica Municipal c/c as disposições das Lei Complementar n. º 07, de 06/04...
Edição Nº: 49052
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 19/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 19/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar do servidor que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S O ...
Edição Nº: 49051
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 18/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 18/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar do servidor que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S O ...
Edição Nº: 49050
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 17/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 17/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar do servidor que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S O ...
Edição Nº: 49049
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 16/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 16/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar do servidor que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S ...
Edição Nº: 49048
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 15/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 15/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar da servidora que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S O...
Edição Nº: 49047
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 14/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 14/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar da servidora que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S O...
Edição Nº: 49046
13/05/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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PORTARIA
PORTARIA Nº 13/2025
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br PORTARIA 13/2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar do servidor que menciona e dá outras providências. A CORREGEDORIA GERAL, no desempenho de suas atribuições legais, com advento da Lei Complementar n° 07, de 06/04/2024, em consonância com as disposições da Lei Municipal n° 4.020, de 14 de janeiro de 2025, Lei Municipal n° 946, de 02/12/1985 e Lei 2.692, de 13/11/2006. R E S O L V E:...
Edição Nº: 49045
13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PSS Nº 007/2023 - 44ª CONVOCAÇÃO
Edição Nº: 49044
13/05/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.166, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.166 DECRETO Nº 6.166, DE 12 DE MAIO DE 2025. Altera o Decreto nº 6.137, de 10 de março de 2025 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências”. O PREFEITO DE TIMÓTEO , no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as previstas no inciso IX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Timóteo c/c as disposições contidas na Le...
Edição Nº: 49043
13/05/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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DECRETO
DECRETO Nº 6.149, DE 07 DE MAIO DE 2025.
Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José – CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br DECRETO 6.149 DECRETO Nº 6.149, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre o Conselho de Gestão Colegiada da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo e dá outras providências. O PREFEITO DE TIMÓTEO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as previstas no inciso IX do art. 59, da Lei de Organização Municipal e CONSIDERANDO: Que a promulgada Lei Municipal nº 3.972, de 22 de março de 2024, aprovou o “Plan...
Edição Nº: 49042
13/05/2025
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO N.º 08/2025
Telefone:(31) 3847- 4725 JUNTA jaritimoteo@yahoo.com.br ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI/TIMÓTEO BOLETIM INFORMATIVO N.º 08/2025 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) TIMÓTEO - MG, quando da 08ª Sessão Ordinária realizada em 30/04/2025, julgou os recursos em Primeira Instância abaixo especificados, com as seguintes decisões: 08ª (oitava) Sessão Ordinária ...