Inativo desde 2016, Conselho Municipal do Esporte de Timóteo está apto a receber recursos do ICMS Esportivo

Reconhecimento reforça atuação do conselho na captação de recursos para a política setorial de esporte e lazer para a cidade
PMT
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Reunião Conselho do Esporte e lazer

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Timóteo, inativo junto ao Estado desde 2016, foi regularizado pela atual gestão da Prefeitura de Timóteo, e está ativo junto ao governo mineiro. Com isso, o Município de Timóteo está habilitado no Programa ICMS Esportivo, uma fonte alternativa de captação de recursos para a política setorial de esporte e lazer para a cidade.

A Subsecretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Timóteo reuniu informações e documentos obrigatórios comprovando o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, nos termos da Resolução SEESP n°57/2019 da Subsecretaria de Estado de Esportes. 

Assim, o Conselho foi ativado junto no Sistema de Informação ICMS Esportivo e o Município passou a estar habilitado a participar do ICMS Esportivo ano base 2019. O município, a partir de agora deve comprovar todas as ações, projetos, programas e apoios esportivos realizadas no calendário 2019, até o dia 30 de março de 2020, condicionante para que Timóteo volte a receber os recursos e incentivos previstos no Programa ICMS Esportivo, por meio da legislação vigente, especialmente, a Lei 18.030/2009, Decreto 45.393/2010, Conhecida como, “Lei Robin Hood”. 
Entre os projetos e ações realizadas pela atual gestão da Prefeitura de Timóteo, podem ser citado as Olimpíadas Escolares, o Campeonato Acesitano de Futebol Amador, o Campeonato Verão de Futebol, Campeonato Municipal de Futsal, Copa FMV AR-4 de Voleibol Masculino Adulto, Festival Escolar de Xadrez, Torneio Escolar de Queimada, entre outros. 

“Reconhecemos os conselhos municipais como fórum legítimo para valoração da participação e gestão democrática, a partir das discussões, debates, formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas setoriais, neste particular, a Política Municipal de Esporte e de Lazer”, disse o subsecretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Professor Cláudio Gualberto.

Ele lembra que os conselhos municipais são espaços compostos por representantes da administração pública e da sociedade civil. A atual composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL) de Timóteo foi empossada em 26 de junho de 2019, tendo por base o Decreto Municipal nº 5.175/2019 e fundamentada na Lei 3.675/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer.

Sobre a importância da atuação dos conselheiros no contexto municipal, Prof. Cláudio Gualbertto destaca que “o Conselho Municipal de Esporte e Lazer imprime papel fundamental na elaboração e execução de políticas públicas esportivas, porque favorece a participação democrática dos cidadãos quanto às suas necessidades”. “As políticas públicas são feitas para os cidadãos e o Conselho Municipal se constitui no fórum legítimo para esta participação popular junto ao poder público constituído”, esclareceu o subsecretário.

Fonte : PMT

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