Educadores de Timóteo aprovam Fundeb permanente

Secretária de Educação destaca pontos positivos da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados
PMT
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Educadores de Timóteo aprovam Fundeb permanente

A aprovação da renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) pela Câmara dos Deputados na terça-feira, por meio da votação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em dois turnos, foi comemorada pelos profissionais do setor da educação pública de Timóteo. “Foi uma grande vitória e um momento de alegria para toda categoria”, afirmou a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Timóteo, professora Márcia Lessa, em seu gabinete nesta quarta-feira (22). 

A vigência do Fundeb expirava no final deste ano. “Com a aprovação da PEC, o Fundeb passou a ter caráter permanente. Vemos essa mudança com grande esperança e muita positividade sobre o futuro da educação em nosso país”, comemora a secretária. De acordo com a educadora, os recursos do Fundeb são responsáveis por cerca de 50% de tudo que é investido por aluno a cada ano da rede pública em, pelo menos, 86% dos municípios brasileiros. Além do repasse da União, o Fundeb é constituído por recursos dos estados e municípios.

“Caso não fosse aprovado, provavelmente, corríamos o risco de metade das escolas do país virem a fechar as portas, deixando muitos alunos sem aulas. A aprovação garante o direito básico à educação aos estudantes brasileiros”, argumenta. Entre os pontos de destaque da PEC do Fundeb, a secretária destaca o aumento do repasse dos recursos de 10% (cerca de 16 bilhões) para 23% (cerca de 36,9 bilhões) pela União até 2026 e a vinculação de 70% dos recursos para pagamento dos profissionais da educação. 

O aumento do aporte da Uniao vai garantir melhores condições de trabalho, salários e carreira para todos os trabalhadores das escolas públicas brasileiras. Outro medida interessante é a manutenção do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) como referência de padrão mínimo de qualidade, dispositivo que busca calcular quanto é necessário investir para garantir boas condições de ensino, como na infraestrutura e valorização do profissional da educação.

Inclusão

Na avaliação de Márcia Lessa, a universalização do ensino vem ocorrendo no Brasil de uma forma muito positiva, porém o país ainda amarga um percentual muito grande de alunos fora das salas de aula. Com o Fundeb permanente será possível incluir 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos que ainda não concluíram a educação básica e mais de 13 milhões de adultos analfabetos.

“O Fundeb mostrou, na prática, que é um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas, mas sabíamos que os recursos eram insuficientes. O aumento do repasse da União para 23% em 2026 vai ajudar a educação de forma sobremaneira, permitindo o acesso de todos ao ensino”, salienta.

A elevação da participação da União no Fundeb ocorrerá de forma gradual, ampliando de 10% para 12% em 2021; 15% em 2022%; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. A PEC do Fundeb segue para apreciação do Senado, em dois turno e com necessidade de três quintos dos votos para aprovação. Se houver alguma alteração, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
 

Fonte : PMT

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