Timóteo debate garantia dos direitos sociais

Conferência de Assistência Social defende SUAS
PMT
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Conferência de Assistência Social

A manutenção e ampliação das garantias de proteção social previstas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) direcionaram os debates no primeiro dia da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Timóteo, aberta na tarde desta quinta-feira, 26. O evento está sendo realizado de forma remota e prossegue nesta sexta-feira, 27, no horário de 14 às 17h, com a definição de diretrizes para a política de assistência social no município e a indicação de prioridades que serão debatidas na Conferência Regional da Assistência Social, que ocorrerá em setembro.

A abertura contou com a presença do prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, que desejou êxito aos participantes no trabalho de fortalecimento das políticas socioassistenciais.  A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Martins Alves, defendeu a importância das discussões para se avançar e garantir os direitos sociais dos usuários, assim como o controle social das políticas públicas.

Por sua vez, a secretária de Assistência Social de Timóteo, Rosanna Borges Moura, ressaltou que a conferência é a instância máxima de deliberação das políticas socioassistênciais. Na abertura, o vice-prefeito e secretário de Educação de Timóteo, professor José Vespasiano Cassemiro, destacou a importância de se manter os espaços democráticos de debate para que a sociedade possa participar efetivamente da construção das políticas públicas.

A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social tem como Tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O vice-presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas) e atual gestor de Assistência Social de Belo Horizonte, José Crus, ministrou palestra sobre o tema central, abordando o atual cenário político.

“Estamos vivendo um momento de rupturas e de risco no país, inclusive em relação ao desmonte do SUAS. O Sistema Único de Assistência Social operaciona os serviços, programas, transferências de benefícios que traduzem a segurança social e deve ser mantido e ampliado num momento de agravamento da pobreza, do retorno da fome”, argumentou. José Crus, frisando que as esferas estadual e federal não têm atuado de forma pró-ativa, de forma mais preventiva na proteção dos direitos sociais.  O vice-presidente do Cogemas elogiou o compromisso do prefeito Douglas Willkys  com a realização da conferência municipal, reconhecendo a importância da manutenção das conquistas do SUAS.

A Conferência de Assistência Social abrangerá os seguintes eixos temáticos: 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3  – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.  
                       
Após a conclusão dos trabalhos em grupo, será realizada a plenária final com a apreciação das deliberações indicadas. Em seguida, haverá a eleição dos seis delegados que participarão da Conferência Regional da Assistência Social, sendo três representantes governamentais e três representantes da sociedade civil (usuário, trabalhador da área e de entidades). No mês de outubro, será realizada a conferência estadual.

Fonte : PMT

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