Secretários municipais participam de audiência pública na CMT para discutir a atualização do código tributário

A audiência pública foi mais uma etapa a garantir uma ampla discussão em torno do novo código tributário de Timóteo
PMT
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Audiência foi realização na noite de segunda-feira

Com a finalidade de aprofundar as discussões em torno do novo Código Tributário de Timóteo foi realizada na noite desta segunda-feira (27) uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores (CMT) com a presença de vereadores, e representantes de vários segmentos organizados da cidade, como a Associação Comercial e Empresarial (ACE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), contabilistas, corretores de imóveis, dentre outras. 

Representando o Município para esclarecer as dúvidas marcaram presença o secretário municipal de Fazenda, Anderson Lopes, o procurador-geral, Fabrício Araújo, e a gerente de Receitas do Município, Rosiane Ribeiro. Encaminhada ao Legislativo municipal em agosto deste ano, a proposta de lei já foi tema de um encontro entre os vereadores e o Executivo municipal. O texto também foi tema de debate das comissões internas da Câmara, encontro que contou com a presença de corretores imobiliários e construtores da cidade. 

A audiência pública foi mais uma etapa a garantir uma ampla discussão em torno do assunto. A legislação tributária em Timóteo está desatualizada há 24 anos o que tem gerado várias distorções, perda de arrecadação causando dificuldades em realizar investimentos com recursos próprios do Município. Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG realizou uma auditoria em Timóteo identificando uma série de problemas que têm impactado a sua capacidade financeira e administrativa. Em função dessas distorções foi sugerido pelo órgão de Estado a atualização do sistema tributário para promover justiça e isonomia tributária com geração de empregos, novos negócios e também para incentivar a regularização de imóveis.

O secretário de Fazenda, Anderson Lopes, apresentou alguns slides com as propostas de atualização da lei que, segundo ele, não visa só corrigir a situação tributária do município, mas atrair novos investimentos para a cidade, com desenvolvimento econômico e social. “É fundamental que essa atualização seja feita e a auditoria do tribunal nos deu um norte. Acredito que 80% dos problemas apontados pela auditoria se resolvam com a atualização do código”, citou Anderson Lopes. 

Dentro da proposta levada à Câmara para discussão foi destinado um capítulo para tratar de desenvolvimento econômico, redução de IPTU, ITBI, ISS para quem gerar empregos na cidade de acordo com o número de postos de trabalho criados. 

O procurador-geral do Município, Fabrício Araújo, por sua vez, reforçou que o projeto foi elaborado com responsabilidade respeitando a capacidade contributiva de cada setor e após ouvir os diversos setores da administração pública. “Não temos nenhum problema em ouvir as considerações dos vereadores e da população. Estamos abertos à sugestões para torná-lo factível. O diálogo está aberto e esta Casa e o local apropriado para isso”, pontuou Fabrício. 

Uma das questões apresentadas pelo TCE-MG é que uma cidade saudável precisa ter uma arrecadação própria em torno de 25% de todas as receitas municipais. Em Timóteo esse percentual está por volta de 18%, por isso a necessidade de buscar alternativas para ampliar esse percentual, sob pena de inviabilizar futuramente a gestão do Município que na atualidade já enfrenta dificuldades em realizar novos investimentos na cidade.
 

Fonte : PMT

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