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Conferência de Educação de Timóteo

Os participantes da III Conferência Municipal de Educação de Timóteo aprovaram, em plenária, 70 propostas para discussão na etapa Territorial e elegeram oito delegados que representarão o município. A próxima etapa acontecerá no dia 19 de fevereiro de 1022, em Caratinga. Promovida pela Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a conferência municipal foi realizada na quarta-feira (15) na Faculdade Única em Timóteo. 

Os delegados eleitos para representar o município na Etapa Territorial, no segmento Educação Básica são: Viviane Pontes e Rosely Rosa Miranda (trabalhadores); Milton Procópio de Moura e Cláudio Gualberto (gestores). No segmento Educação Superior: Fabrício Almeida de Castro (trabalhador); Elisângela Cristina Gomes Silva de Oliveira (estudante). No segmento Educação Profissional, a indicação feita pela Superintendência Regional de Ensino  foi Almir Silveira Barreiros, representante do Trabalhador , e Fabíola Ribeiro Jardim, do Estudante.

O encontro envolveu as redes pública e particular e teve como tema "Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira". Foram elencadas 10 propostas para cada eixo temático: “Democratização da Educação”; “Educação e Diversidade”; “Financiamento da Educação”; “Gestão Democrática”; “Políticas Intersetoriais e Desenvolvimento da Educação”; “Qualidade Social, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais”; e “Valorização dos Profissionais”.

Propostas

Após a discussão dos eixos nos grupos, foram apresentadas e aprovadas pela plenária da conferência, dez propostas por eixo, dentre elas:

I. Democratização da Educação – acesso, permanência, construção de conhecimento e terminalidade;
•    Ampliar o número de escolas e adequar o quadro de pessoal;
•    Acompanhar a oferta de apoio técnico pedagógico e propor o que for necessário na melhoria da qualidade da Educação Infantil.

II. Educação e diversidade – reconhecimento, democratização, direitos humanos, justiça social, equidade e inclusão;
•    Manter e ampliar ações que promovam a acessibilidade em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado que apresentar demanda.  Cadastrar no PAR adequação arquitetônica, transporte escolar, material didático e tecnologias para atender os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem (lei 14254, de 30/11/2021)
•    Fomentar a interrelação entre o atendimento educacional especializado e o ensino regular de forma da que nenhum estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro de aprendizagem (Lei 14254, de 30/11/2021) seja impossibilitado de permanecer no Ensino Regular.

III. Financiamento da Educação – gestão, transparência e controle social;
•    Ampliar e garantir a divulgação a partir de canais nas redes sociais do Conselho do FUNDEB e Comunidade Escolar dos dados dos recursos públicos aplicados na Educação;
•    Cumprir a constituição estadual, federal que estabelece o piso salarial pela jornada de trabalho existente no plano de cargos e salários entes federativos.

IV. Gestão democrática – participação popular e controle social;
•    Sensibilizar e conscientizar a comunidade escolar quanto a constituição e fortalecimento dos grêmios estudantis e associação de pais.
•    estimular os conselhos na fiscalização das atividades de gestão realizada com as verbas da educação nas escolas.

V. Políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação – cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
•    Realizar pesquisas da demanda para implantação dos cursos e investir em infraestrutura da UAB;
•    Mobilizar e investir em divulgação e facilitar o acesso aos cursos de graduação presenciais de Educação Superior.

VI. Qualidade social, avaliação e regulação das políticas educacionais;
•    Criar programas para qualificação dos professores, investir em monitoramento e valorização dos profissionais da educação;
•    Traçar estratégias de acompanhamento dos estudantes para aferir a alfabetização até o 3º anos do Ensino Fundamental elaborar projetos de alfabetização a fim de melhorar o desenvolvimento da aprendizagem.

VII. Valorização dos profissionais da Educação – formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
•    Estabelecer plano de carreira para os profissionais da educação e garantir a formação continuada para todos os trabalhadores da educação;
•    Contratação e nomeação de professor no uso da biblioteca em todas as escolas públicas.