Prefeitura de Timóteo alcança equilíbrio financeiro em prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2022

Números foram apresentados pela Controladoria Geral do Município durante audiência pública na Câmara de Vereadores, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
PMT
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A prestação de contas atende a LRF

O auditório da Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta quarta-feira (25) a prestação de contas do Município de Timóteo referente ao 1º Quadrimestre de 2022. A apresentação dos números relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril ficou a cargo da controladora-geral do Município, Maria Lúcia de Oliveira.

A audiência pública atende à determinação do parágrafo 4º da artigo 9º da Lei 101 de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo Municipal. 

No comparativo entre as receitas e despesas previstas para o exercício e realizadas até o 1º Quadrimestre de 2022, o Município de Timóteo alcançou o percentual de 33% da receita prevista, ou seja, R$ 102.748.213,80 de um total de R$ 307.370.949,00 de arrecadação prevista para este ano.

Para fins de aprovação das contas do Município  pelos órgãos de controle o percentual mínimo a ser investido na Saúde é de no mínimo 15%, o que daria nos primeiros quatro meses do ano R$ 10.374.726,98. Contudo, entre Janeiro e Abril deste ano, o Município já investiu 22,75%, ou seja, R$ 15.733.448,18 das receitas de impostos, transferências no valor de R$ 69.164.846,56 arrecadadas no período. 

Quanto a aplicação no Ensino, o Município de Timóteo já destinou para a área nos quatro primeiros meses do ano o montante de R$ 16.098.650,24, o que representa o percentual de 23,28%. Para fins de aprovação das contas o percentual mínimo de aplicação no ensino é de 25% a ser apurado ao final do exercício, ou seja, levando-se em consideração os doze meses do ano. Desde que assumiu em julho de 2018, a atual gestão superou o percentual mínimo, a saber: 2018 (28,36%), 2019 (27,92%), 2020 (26,05%) e 2021 (25,24%).

Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Fundeb, o Município já aplicou de Janeiro a Abril o montante de R$ 10.560.520,63 (64,87%) com os docentes e R$ 3.346.674,81 (20,56%) com as demais despesas. Para fins de aprovação  ao final do exercício o Município deve aplicar o percentual mínimo de 70% com a remuneração de pessoal docente e no máximo 30% em outros gastos.

Já na rubrica “despesas com pessoal”, a Prefeitura de Timóteo chegou ao equilíbrio financeiro se mantendo abaixo do limite legal determinado por lei que é 54%. Nos últimos 12 meses (até Abril de 2022), os gastos com pessoal foram de 47,19%, menor até mesmo que o limite de alerta previsto na LRF, que é de 48,60%.  Quando se soma as despesas com pessoal da Prefeitura e da Câmara de Vereadores no período de Maio de 2021 a Abril de 2022, o percentual foi de 50,83%, sendo que o limite legal estabelecido pela legislação é de 60%.


 

Fonte : PMT

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