PMT
Maria Lúcia, controladora geral do Município
“Temos que comemorar o aumento da arrecadação e a redução da dívida com o INSS”. A frase dita por um vereador ao final da audiência pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Timóteo demonstra o cenário de otimismo em relação ao desempenho da Administração municipal no último ano.
A audiência pública atente ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de apresentar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo municipal nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2022. A apresentação ficou a cargo da controladora geral do Município, Maria Lúcia de Oliveira, que é servidora de carreira da PMT.
No caso dos investimentos obrigatórios nas áreas de saúde, educação e Fundeb, o Município conseguiu superar os índices mínimos preconizados na Constituição Federal. No caso da Saúde por exemplo, o percentual investido foi de 24,08% quando o estipulado por lei é de no mínimo 15%. O valor investido em 2022 superou os recursos aplicados nos cinco anos anteriores: 22,89%, em 2021; 22,69%, em 2020; 21,77% em 2019; 22,05%, em 2018; e 20,13%, em 2017.
Já em relação a aplicação feita no Ensino o percentual foi de 27,18% lembrando que o mínimo exigido 25%. Quanto aos recursos destinados ao Fundeb, os investimentos com os pessoal docente foi de 75,22%, sendo que o mínimo é de 70%, além de outros 22,65% com as demais despesas.
No item gastos com pessoal, as despesas dos doze meses em 2022 ficou em 46,57%, bem abaixo do limite legal que é de 54% e do prudencial que é de 51,30%.
A informação que trouxe alívio durante a audiência foi a redução da dívida com o INSS cujo saldo do exercício anterior, que era de R$ 125,3 milhões, passou para R$ 61,3 milhões no exercício seguinte.
Na avaliação do corregedor-geral de Timóteo, Dr. Humberto de Souza Abreu essa redução da dívida com o INSS é uma conquista histórica para o município. “No meu entendimento é uma grande vitória da gestão do prefeito Douglas Willkys que está desenvolvendo um trabalho sério e que não está focado somente no seu mandato. Isso coloca Timóteo, que estava numa situação de quase insolvência, em condições de equacionar as suas dívidas e pensar no futuro da nossa cidade”, pontuou Dr. Humberto Abreu.