PMT
Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2023 da PMT
A Câmara Municipal sediou na tarde desta quarta-feira (31) audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Poder Executivo referente ao 1º Quadrimestre de 2023 (Janeiro, Fevereiro, Março e Abril). A apresentação foi feita pela titular da Controladoria Geral, Maria Lúcia de Oliveira. A iniciativa atende ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dado que chamou a atenção durante a apresentação foi o fato de que a dívida fundada do Município ficou abaixo dos R$ 100 milhões. O montante de R$ 99.350.980,33 apurado em 30 de Abril deste ano foi o menor dos últimos seis anos. Isso é parte do trabalho executado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e de ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Fazenda que conseguiu reduzir a dívida do Município o junto a Previdência Social em mais de R$ 75 milhões. Existe ainda a estimativa da Secretaria em reduzir ainda mais a dívida atual por meio de encontro de contas com o próprio INSS e com o Banco do Brasil.
Em relação ao gasto com pessoal, o percentual apresentado de 44,30% também está abaixo dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê 48,60% como sinal de alerta; 51,30% como limite prudencial; e 54% como limite legal. O índice também está abaixo ao verificado em 2022 que fechou o exercício em 46,57%.
Na Saúde o percentual investido nos quatro primeiros meses do ano foi de 19,3% superior ao limite obrigatório que é de 15%. Da mesma forma no Ensino o montante aplicado foi de 20,74%, sendo que o mínimo determinado por lei é de 25%, com a observação os percentuais obrigatórios devem ser atingidos até o fim do exercício, ou seja, ao fim dos 12 meses do ano (3 quadrimestres).
Já em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) o gasto com pessoal docente foi da ordem de 52,07% e as demais despesas ficaram em 26,60% nos quatro primeiros meses deste ano.