IPTU
Serviços relacionados ao IPTU


SERVIÇOS PARA FINS DE IPTU:

1 - Para abertura do processo referente ao Cadastro Imobiliário para fins de IPTU, o interessado deverá apresentar todos os documentos no ato de abertura:

  • Guia original de IPTU do exercício;
  • Cópia da Identidade (RG) e CPF do requerente e do proprietário do imóvel se forem pessoas distintas;
  • Requerimento para Revisão de IPTU (disponível on-line) devidamente preenchido e assinado pelo requerente.

OBS: A apresentação da Guia original de IPTU é imprescindível para abertura do Requerimento em questão, caso contrário, não abrir o processo.

  • O tempo necessário para análise (abertura ao encerramento do processo) é  de 20  dias corridos.
  • Durante a instrução do processo poderão ser solicitados documentos complementares, caso necessário.

REVISÃO DE IPTU 

REQUERIMENTO DE IPTU 

 Para abertura do processo, o interessado deverá apresentar todos os documentos no ato de abertura:

  • Guia original de IPTU do exercício;
  • Cópia da Identidade (RG) e CPF do requerente e do proprietário do imóvel se forem pessoas distintas;
  • Requerimento assinado pelo vendedor e comprador, no caso de imóvel não registrado em cartório;
  • Contrato particular de compra e venda;
  • Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;
  • Formal de partilha; (se houver)
  • Sentença de usucapião, transitada em julgado; (se houver)

OBS: A apresentação da Guia original de IPTU é imprescindível para abertura do Requerimento em questão, caso contrário, não abrir o processo.

O tempo necessário para análise (abertura ao encerramento do processo) é  de 20  dias corridos.

Durante a instrução do processo poderão ser solicitados documentos complementares, caso necessário.

 

REQUERIMENTO - TROCA DE TITULARIDADE 

PROCEDIMENTO TROCA DE TITULARIDADE