Para abertura do processo sanitário no sistema de licenciamento simplificado(JUCEMG) CLIQUE AQUI

Para abertura do processo, o interessado deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos: 

•    Requerimento de Alvará Sanitário/Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo responsável técnico; CLIQUE AQUI 
•    Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado; 
•    Cópia do Contrato Social e do CNPJ;
•    Comprovante de endereço;
•    Cópia da Identidade (RG) e CPF;

OBS: A abertura do processo deverá ser realizada mediante a apresentação dos documentos acima relacionados. Para procedimentos específicos da atividade, consultar o Manual de Procedimentos para Alvará Sanitário no link:  Clique Aqui