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Os membros do Conselho Municipal de Educação de Timóteo (CME) reuniram-se em assembleia ordinária, na última quarta-feira (25), para deliberar sobre três eixos centrais da rede de ensino: alimentação saudável, cadastro escolar infantil e as bases do próximo Plano Municipal de Educação (PME). O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu representantes governamentais e da sociedade civil.

Alimentação Escolar Saudável

A pauta teve como foco as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente a Resolução CD/FNDE nº 04/2026. Após debates, foi estruturada uma Resolução Conjunta entre a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o CME. O documento regulamenta a oferta de refeições saudáveis, além de disciplinar a comercialização, a doação e a publicidade de alimentos e bebidas nas escolas municipais e instituições conveniadas.

Entre as principais metas da resolução estão:

• Fomentar hábitos alimentares benéficos e ampliar as ações de educação nutricional;

• Prevenir o sobrepeso, a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis;

• Elevar a adesão à merenda escolar do PNAE;

• Incentivar sistemas alimentares sustentáveis por meio do apoio à agricultura familiar local e à cultura gastronômica.

Cadastro Escolar Infantil

O conselho também teve conhecimento da Resolução SEMED sobre o Cadastro Escolar da Educação Infantil para 2027 do município. Em Timóteo, o levantamento de demanda para a faixa etária de zero a cinco anos já havia sido iniciado no ano anterior. O prazo para inscrições neste ano ocorrerá de 1º de julho a 28 de agosto, com previsão de ampla campanha de divulgação para orientar os pais e responsáveis.

Plano Municipal de Educação (2027-2037)

A transição para o novo PME foi o terceiro tema em destaque. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação em maio, os municípios ganharam um prazo de 15 meses para adequar e implantar suas diretrizes locais, previstas para vigorar a partir de junho de 2027. Diante disso, o CME formalizou um pedido ao Executivo para estender a validade do atual PME (decênio 2015-2025) até 2027. Além disso, deliberou-se a criação de um comitê intersetorial para mediar os debates com as redes particular, municipal, estadual e federal de ensino.