O município de Timóteo implanta oficialmente, nesta sexta-feira (11), o Programa Descubra – Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de Minas Gerais. A cerimônia de lançamento será realizada às 9h no auditório do Paço Municipal.

O evento contará com a presença do prefeito, capitão Vitor Prado, e reunirá em mesa de honra representantes da coordenação estadual do programa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público Estadual e do Trabalho, da Justiça do Trabalho, das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedeta), da Câmara Municipal e da Secretaria de Educação. A programação inclui pronunciamentos das autoridades, exibição de vídeo institucional com relatos de jovens aprendizes e apresentações artísticas de adolescentes atendidos pelo programa.

Segundo Matusalém Tolentino, coordenador do Descubra em Timóteo, a prefeitura já vem se antecipando para que o programa comece a produzir resultados concretos logo após o lançamento. Ele afirma que a equipe municipal está em contato com instituições formadoras e empresas parceiras, e que já ocorreram reuniões com a coordenadora regional e a assistente social da Rede Cidadã, uma das maiores organizações do país na promoção da aprendizagem social. Também estão previstas parcerias locais com o Sistema S (Senai e Senac), a Eptom e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além da adesão de supermercados, farmácias e indústrias da cidade, como Coelho Diniz, BH, Do Vale, Paladar e Pipocas Plink.

O que é o Programa Descubra

O Descubra é fruto de uma cooperação interinstitucional inédita no Brasil, reunindo hoje 14 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. De acordo com o portal oficial do programa, ele nasceu de uma articulação sem precedentes que envolve 13 órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, e promove o acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. Levantamento mais recente do Tribunal de Contas de Minas Gerais mostra que a rede de signatários já chegou a 14 integrantes, incluindo o próprio TCEMG.

A coordenação nacional do programa está hoje a cargo do TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), comandada pela desembargadora Alice de Souza Birchal, e tem como público prioritário adolescentes e jovens de 14 a 24 anos atendidos por políticas públicas e programas sociais voltados a esse grupo. Segundo o material institucional, a iniciativa já alcançou mais de 28 cidades mineiras, conectando adolescentes e jovens a oportunidades de qualificação e trabalho protegido.

O programa foi originalmente idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e lançado em agosto de 2019. Conforme registra o TRT da 3ª Região, o Descubra foi lançado durante a Semana Nacional da Aprendizagem, em 23 de agosto de 2019, na Faculdade de Direito, com a adesão inicial de órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Belo Horizonte, o TRT-MG, o MPT-MG, o TJMG, o MPMG, o Senac e o Senai.

Segundo a descrição oficial reproduzida em publicações do TJMG, a missão do Descubra é articular e fortalecer a rede de apoio e proteção ao público prioritário por meio da inserção profissional no mercado de trabalho protegido, transformando vidas e promovendo o protagonismo cidadão de adolescentes e jovens. O público-alvo prioritário abrange especialmente adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, sobretudo os que cumprem ou são egressos de medidas socioeducativas e os que estão em situação de acolhimento institucional ou foram resgatados de situações de trabalho infantil, perfil que coincide diretamente com o público que Timóteo pretende priorizar em sua implementação local: adolescentes de 14 a 21 anos em acolhimento institucional ou familiar, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas, resgatados do trabalho infantil e famílias acompanhadas pela rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Resultados e impacto em Minas Gerais

O Descubra vem sendo apontado por seus integrantes como uma iniciativa bem-sucedida de política pública em rede. Em apresentação feita em fevereiro deste ano na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que, desde 2019, o programa já encaminhou mil adolescentes em situação de vulnerabilidade para vagas de emprego na condição de aprendiz. Na ocasião, também foi debatida a necessidade de o programa se capilarizar no interior de Minas Gerais, agregar novos públicos e combater a evasão dos jovens contratados.

O crescimento contínuo da rede de parceiros é outro indicador do fortalecimento do programa. Mais recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) passou a integrar oficialmente a aliança estratégica do Descubra como 14º órgão signatário. Durante o evento de adesão, a desembargadora Alice de Souza Birchal reforçou a importância da atuação integrada entre poderes, afirmando que a integração institucional conduz a uma posição de solução, acolhimento e entendimento, e que o programa leva os diferentes poderes a repensar suas funções, já que não basta atuar apenas na repressão, o Descubra traz visibilidade para necessidades que só se compreendem em rede. Na mesma atividade, o conselheiro Durval Ângelo destacou a responsabilidade do TCEMG em orientar os municípios e induzir políticas capazes de romper barreiras históricas de acesso ao trabalho para adolescentes vulneráveis.

O programa também tem avançado na ampliação de vagas de contratação junto às empresas. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais já destinou, em ações específicas, novas cotas de vagas de aprendiz para adolescentes atendidos pelo Descubra, reforçando o papel do MPT na fiscalização e no incentivo ao cumprimento da cota legal de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Amparo legal da iniciativa

A execução do Descubra é pautada pela prioridade absoluta estabelecida no artigo 227 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), pela CLT e pelo Decreto Federal nº 9.579/2018, que regulamenta políticas públicas para a infância e a juventude. Esse arcabouço jurídico sustenta a obrigatoriedade da cota de aprendizagem nas empresas e a responsabilização daquelas que descumprem a legislação, tema que será tratado diretamente por representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho durante a cerimônia em Timóteo.

Próximos passos em Timóteo

Após o lançamento, o passo seguinte será a instalação formal do Comitê Gestor Interinstitucional Local, responsável por eleger sua coordenação e definir o plano de trabalho do programa no município, com ações voltadas à execução do Descubra e ao alcance efetivo do público prioritário. A expectativa da administração municipal e da coordenação estadual é que a chegada do programa a Timóteo amplie as oportunidades de inclusão social e profissional de adolescentes e jovens vulneráveis, fortalecendo, em nível local, uma rede que já opera em mais de duas dezenas de cidades mineiras.