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A Prefeitura de Timóteo celebra, a partir de agosto, os 30 anos da Assistência Judiciária Municipal, um marco que reafirma o compromisso da cidade com a garantia do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade social. Ao longo dessas três décadas, o serviço se consolidou como referência, oferecendo acolhimento, orientação e acompanhamento jurídico gratuito, assegurando que cidadãos sem condições financeiras possam exercer seus direitos perante o Poder Judiciário.

Na sexta-feira passada (04/09), a Prefeitura de Timóteo promoveu uma cerimônia especial em homenagem aos 30 anos do órgão com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, OAB/Subseção de Timóteo e profissionais ligados ao judiciário. O prefeito de Timóteo Capítão Vitor presidiu a solenidade, acompanhado do vice-prefeito, Marcelo Martins e do procurador Geral do Município, Vinícius Pinheiro Andrade.

“Os 30 anos da Assistência Judiciária Municipal de Timóteo são um marco histórico e fundamental para a nossa cidade. São três décadas garantindo o que há de mais sagrado em nossa sociedade: o acesso à justiça para todos, com foco voltado para as famílias de baixa renda do nosso município. A verdadeira justiça é aquela que chega a quem mais precisa, no momento em que mais precisa. E é exatamente isso que esse órgão tem feito com excelência”, salientou o prefeito em seu pronunciamento, parabenizando os servidores que construíram a história do órgão.

Homenagem

O evento contou ainda com a presença do juis de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Timóteo, Rodrigo Antunes Lage, da juíza Marina Souza, da Vara Criminal, Infância e Juventude, e das promotoras Luciana Prado e Jéssica Lino, entre outras autoridades. Nas comemorações dos 30 anos da Assistência Judiciária, foi prestada uma homenagem aos servidores do órgão.

Durante o evento, a história dos desafios e da trajetoria vitoriosa da Assistência Judiciária Municipal foi complementada por meio dos pronunciamentos do advogado Esdra Alves Costa, servidor efetivo há 24 anos do setor, do primeiro coordenador da assistência judiciária, advogado Jacy de Paula, e do gerente do Núcleo de Defesa dos Direitos do Cidadão, Roberth Duarte Lima. O núcleo abriga a Assistência Judiciária Municipal e o Procon de Timóteo.

História

A Assistência Judiciária Municipal de Timóteo foi instalada em 1996, com a criação da Comarca do município, após ter iniciado suas atividades em 1983 por meio de um convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vinculado inicialmente a Coronel Fabriciano. Atualmente, o serviço funciona na Avenida JK, nº 72, no bairro Funcionários, prestando atendimento gratuito em áreas como família, saúde e defesa criminal.

Balanço

O balanço do primeiro semestre de 2026 revela a dimensão desse trabalho. Entre janeiro e julho, foram realizados 1.222 atendimentos, que englobaram desde orientações iniciais até o ajuizamento de ações e acompanhamento processual em diferentes áreas, como cível, criminal, família e saúde. Nesse período, a Gerência Municipal de Assistência Judiciária também registrou 87 audiências cíveis e 311 audiências criminais, números que demonstram o empenho da equipe em atender cada caso com eficiência e sensibilidade.