O plenário da Câmara Municipal de Timóteo sediou, na tarde desta terça-feira (29), uma audiência pública para a apresentação do planejamento orçamentário do município. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Arcabouço Fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda realizou a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2026 (período de janeiro a agosto).

Em um esforço conjunto de otimização institucional, o espaço também foi dedicado à apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, detalhando como as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão executadas para garantir a continuidade dos serviços públicos, investimentos e infraestrutura com responsabilidade fiscal. Durante a avaliação do balanço orçamentário de 2026, a administração municipal apresentou uma receita corrente líquida arrecadada de R$ 339.964.062,54, o que corresponde a 60,81% da meta anual estipulada de R$ 514.488.134,00.

A receita total realizada no período alcançou R$ 364.865.635,71, impulsionada por R$ 98.972.976,48 em receitas próprias, sendo as principais fontes o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (R$ 30,84 milhões arrecadados) e o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (R$ 20,50 milhões) e R$ 212.370.184,71 em transferências correntes oriundas da União e do Estado. No âmbito das despesas, o município registrou um empenho total de R$ 321.285.534,87, dos quais R$ 304.526.273,65 foram direcionados para despesas correntes, englobando R$ 164.602.202,53 com pessoal e encargos sociais e R$ 139.490.072,47 em outras despesas operacionais.

O investimento em despesas de capital somou R$ 16.759.261,22 até agosto, demonstrando o rigor na manutenção dos compromissos financeiros e a liquidez das contas. No campo do endividamento de longo prazo, a transparência e a disciplina fiscal da Administração Municipal se refletiram em uma importante diminuição de passivos. O saldo consolidado da dívida fundada do município apresentou uma redução de 7,30% em 2026, caindo de um montante anterior de R$ 58.450.840,34 para o valor atualizado de R$ 54.181.508,82 até agosto.

Apesar do cenário de equilíbrio contábil, que registrou um resultado primário alcançado de R$ 7.176.001,25 (frente ao previsto de R$ 7.198.195,00) e um resultado nominal positivo de R$ 15.028.874,79, a equipe técnica da Secretaria de Fazenda alertou para a necessidade de atenção fiscal contínua. Foi destacada uma severa frustração nas receitas de capital e uma desaceleração nas receitas vinculadas à atividade econômica regional. O principal fator de pressão identificado foi a redução dos repasses de ICMS pelo Estado, que acumulou uma queda superior a R$ 11 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse declínio é reflexo direto da redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM), afetado negativamente pela diminuição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) industrial devido à alta na importação de aço no mercado internacional, evidenciando a forte dependência econômica do município em relação à atividade da Aperam.

Como resposta, a Prefeitura intensificou medidas rigorosas de gestão, como a revisão de gastos discricionários, o geoprocessamento e a atualização do cadastro imobiliário para otimizar a arrecadação própria. Ao mesmo tempo em que prestou contas do presente, a Prefeitura de Timóteo descortinou as projeções orçamentárias da LOA 2027, estimando receitas e fixando despesas globais no valor consolidado de R$ 537,54 milhões. Desse montante, R$ 495,84 milhões são previstos como receitas correntes, tendo como pilar R$ 387,88 milhões em transferências correntes, enquanto as receitas de capital estão estimadas em R$ 41,70 milhões. Na distribuição dos gastos públicos para 2027, as despesas correntes consumirão R$ 471,01 milhões, distribuídos entre pessoal e encargos (R$ 269,69 milhões), juros da dívida (R$ 0,60 milhão) e despesas de custeio (R$ 200,73 milhões). O planejamento estratégico prevê R$ 55,31 milhões dedicados exclusivamente a investimentos em infraestrutura e R$ 4,97 milhões alocados como reserva de contingência para mitigar riscos fiscais.

A proposta orçamentária para o próximo ano reafirma o compromisso social e constitucional da gestão ao concentrar a maior parte de seus recursos nos pilares fundamentais da dignidade humana. Juntas, as áreas essenciais concentram R$ 279,41 milhões do orçamento global: a Saúde receberá o montante de R$ 165,78 milhões, com foco na atenção básica (R$ 102,48 milhões) e na assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 59,47 milhões), enquanto a Educação terá um aporte de R$ 113,63 milhões, divididos de maneira equilibrada entre o ensino fundamental (R$ 51,49 milhões) e a educação infantil (R$ 50,27 milhões). Outras áreas como o urbanismo (R$ 49,57 milhões), saneamento urbano (R$ 18,03 milhões) e assistência social (R$ 12,68 milhões) também receberão aportes expressivos.

Para assegurar a governabilidade e a agilidade nas ações do Executivo diante de oscilações de mercado, o projeto solicita autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares de até 20% por remanejamento de dotações e o uso de até 10% de superávit financeiro ou excesso de arrecadação, garantindo uma gestão pública moderna, transparente e focada em resultados práticos para toda a população de Timóteo.