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A Prefeitura de Timóteo, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), realiza a eleição dos novos membros do órgão. O processo eleitoral é voltado para as escolas públicas municipais. No período de 27 a 29 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Alameda 31 de Outubro, 405, Centro Norte), foram marcadas cinco assembleias com votação aberta, por aclamação.

No dia 27, estão convocados os representantes dos professores, às 15h, e dos servidores técnico-administrativos, às 16h. No dia 28, os estudantes com mais de 18 anos de idade ou emancipados participarão às 15h, enquanto os pais de alunos, às 16h. Já a assembleia para eleição dos representantes das organizações da sociedade civil foi agendada para o dia 29, às 15h. A assembleia para eleger a representação dos diretores será agendada pela Secretaria Municipal de Educação em data a ser divulgada aos mesmos, em breve.

O novo conselho do CACS-Fundeb exercerá mandato de quatro anos (2027–2030). As inscrições para os interessados em concorrer devem ser realizadas até o dia anterior à respectiva assembleia de cada segmento. Já a escolha dos demais membros ocorrerá por meio de indicação direta das entidades representativas.

Para mais informações, acesso ao edital completo e obtenção da ficha de inscrição para concorrer, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail cmedetimoteo@yahoo.com.br ou procurar as escolas municipais.

Composição

O conselho é composto por 13 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. São eles representantes do: Poder Executivo (2), pais de alunos (2), estudantes (2), organizações da sociedade civil (2), Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, diretores, professores e servidores técnico-administrativos.

Competências

Entre outras atribuições, compete ao CACS Fundeb acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo municipal; examinar os registros contábeis e demonstrativos; e acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ( PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) .